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2012-09-20Portaria nº 2.167, de 19 de setembro de 2012Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado de Mato Grosso, ao Departamento de Polícia Federal, no cumprimento de decisão judicial de retirada dos não índios da TI Maraiwatsede.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES
2012-09-20Portaria nº 2.168, de 19 de setembro de 2012Dispõe sobre a ampliação da abrangência de atuação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) de 5 (cinco) para 9 (nove) Estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão; em apoio ao Departamento da Polícia Federal (DPF), no âmbito da Operação Defesa da Vida.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES
2012-09-20Portaria nº 2.169, de 19 de setembro de 2012Dispõe sobre o apoio da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul, em apoio ao Departamento de Polícia Federal, nos conflitos envolvendo populações indígenas.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; ALESSANDRO DE OLIVEIRA SOARES