Browsing by Author ALVARO GURGEL DE ALENCAR

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1999-08-27Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
1999-10-13Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2000-03-16Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2000-05-30Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2000-12-21Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2001-10-05Resolução Normativa nº 50, de 3 de outubro de 2001Suspende a aplicação da Resolução Normativa n°48, de 26 de maio de 2000.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2002-03-08Resolução Normativa nº 51, de 1 de março de 2002Disciplina a concessão de visto a marítimos estrangeiros empregados a bordo de embarcações de turismo estrangeiras que operem em águas jurisdicionais brasileiras.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR
2002-07-26Resolução Normativa nº 54, de 19 de julho de 2002Altera dispositivos da Resolução Normativa nº 51 de 01 de março de 2002.Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR