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2022-11-18Portaria MJSP nº 224, de 17 de novembro de 2022Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12 da Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-07Portaria MJSP nº 238, de 6 de dezembro de 2022Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade WINROCK INTERNATIONAL INSTITUTE FOR AGRICULTURAL DEVELOPMENT, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos da América.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-07Portaria MJSP nº 239, de 6 de dezembro de 2022Dispõe sobre a prorrogação do emprego de servidores mobilizados da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-07Portaria MJSP nº 240, de 6 de dezembro de 2022Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-14Portaria MJSP nº 247, de 13 de dezembro de 2022Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 448/2022 (21166143).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-05-30Portaria Conjunta nº 4, de 27 de maio de 2022Aprova o Fluxo Geral de implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Educação; Gabinete do Ministro; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Defensoria Pública Federal; Casa Civil; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CIRO NOGUEIRA; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO; RONALDO VIEIRA BENTO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; VICTOR GODOY VEIGA; MINISTRO LUIZ FUX; ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS; DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
2021-06-08Portaria do Ministro nº 196/2021Institui Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de análise de risco de segurança pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-05-10Portaria do Ministro nº 214/2021Revoga a Portaria MSP nº 254, de 26 de dezembro de 2018.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-05-28Portaria do Ministro nº 236/2021Delegar competência ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública para estabelecer medidas de proteção para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e para autorizar a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-09-30Portaria do Ministro nº 427/2021Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estratégias de combate aos crimes cibernéticos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-10-07Portaria do Ministro nº 428/2021instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre a situação dos mobilizados que atuam no Ministério da Justiça e Segurança PúblicaBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-10-15Portaria do Ministro nº 463/2021Altera a Portaria MJSP nº 428, de 7 de outubro de 2021, que instituiu o Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos sobre a situação dos mobilizados que atuam no Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-04-01Portaria do Ministro nº 58, de 1 de abril de 2022Suspensão, por prazo indeterminado, da implementação do Programa de Gestão de que trata a Portaria MJSP nº 423, de 24 de novembro de 2021 e determinação de retorno ao trabalho em regime presencial integral em até trinta dias, a contar da entrada em vigor desta portaria, dos servidores em regime de teletrabalho, autorizado em conformidade com a Portaria MJSP nº 926, de 31 de outubro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-07Portaria do Ministro nº 75/2022Estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados no planejamento, solicitação, execução, avaliação e prestação de contas de eventos no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-06Portaria do Ministro nº 85/2022Aprova o Regulamento da Ordem do Mérito do Ministério da Justiça e Segurança Pública ()MJSP).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-01Portaria do Ministro nº 93/2022Prorroga por trinta dias o prazo de que trata o art. 9º da Portaria MJSP nº 196, de 7 de junho de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho para elaboração de metodologia de análise de risco de segurança pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-09-30Portaria Interministerial MJSP/MMFDH nº 32, de 28 de setembro de 2022Estabelece as diretrizes nacionais para atendimento policial militar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO
2022-03-03Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28, de 3 de março de 2022Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2022-04-26Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 29, de 25 de abril de 2022Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA
2022-08-30Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 30, de 25 de agosto de 2022Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA