Browsing by Author ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-09-13 | Decreto nº 10.015, de 12 de setembro de 2019 | Dispõe sobre a atuação da União durante a Copa do Mundo Sub-17 da Fifa Brasil 2019. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |
| 2019-06-28 | Decreto nº 9.866, de 27 de junho de 2019 | Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |
| 2019-06-28 | Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração. | Brasil. Presidência a República; Secretaria-Geral; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |
| 2019-06-28 | Decreto nº 9.875, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |
| 2019-06-28 | Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019 | Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |
| 2019-06-28 | Decreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019 | Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |
| 2019-06-28 | Decreto nº 9.881, de 27 de junho de 2019 | Altera o Decreto nº 4.376, de 13 de setembro de 2002, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; VALÉRIO STUMPF TRINDADE |
| 2019-06-28 | Decreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019 | Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO; SÉRGIO MORO |