Browsing by Author AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2019-09-20 | Decreto nº 10.022, de 20 de setembro de 2019 | Altera o Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019, para ampliar o prazo do emprego das Forças Armadas na Amazônia Legal. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; LUÍS GUSTAVO BIAGIONI; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2020-05-07 | Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020 | Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2020-06-10 | Decreto nº 10.394, de 10 de junho de 2020 | Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2020-07-10 | Decreto nº 10.421, de 9 de julho de 2020 | Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2020-11-05 | Decreto nº 10.539, de 4 de novembro de 2020 | Altera o Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem e em ações subsidiárias na faixa de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas federais nos Estados da Amazônia Legal. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2021-06-28 | Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021 | Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2019-02-13 | Decreto nº 9.708, de 13 de fevereiro de 2019 | Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; SÉRGIO MORO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2019-06-21 | Decreto nº 9.843, de 19 de junho de 2019 | Altera o Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2019-08-23 | Decreto nº 9.985, de 23 de agosto de 2019 | Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; JAIR MESSIAS BOLSONARO; SÉRGIO MORO; FERNANDO AZEVEDO E SILVA; RICARDO DE AQUINO SALLES; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |
| 2021-04-23 | Portaria Interministerial nº 20, de 22 de abril de 2021 | Revoga a Portaria Interministerial nº 1, de 30 de setembro de 2015. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA |