Browsing by Author Abboud, Georges.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2021-02 | Da monocratização à deferência ao plenário : um ensaio sobre os critérios para a concessão de medidas liminares no controle abstrato de constitucionalidade | O artigo objetiva sistematizar os critérios autorizadores para concessão de medidas cautelares no controle abstrato de constitucionalidade | Abboud, Georges.; Mendes, Gilmar Ferreira. |
2021-04 | As técnicas de padronização das decisões judiciais e a vinculação de juízes e tribunais: a (in)constitucionalidade da vinculação prevista no CPC | O presente artigo argumentará pela inconstitucionalidade das técnicas de padronização jurisprudenciais e sua respectiva vinculação, prevista em especial no artigo 927 do CPC, em vista de uma perspectiva epistemológica de um juiz independente em uma democracia constitucional e as marcantes diferenças estruturais e culturais entre os modelos de civil law e common law. | Abboud, Georges. |