Browsing by Author Bottini, Pierpaolo.
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-09 | Da omissão imprópria por ingerência | O presente artigo tem o escopo analisar a responsabilidade penal por omissão imprópria na forma da ingerência (CP, art. 13, § 2º, “c”), em especial as características do risco criado pelo omitente que permitam a imputação do resultado. O estudo analisa os deveres atribuídos àquele que cria um risco – dever de controle e o dever de salvamento – seus contornos e as situações em que o descumprimento legitima a equiparação da omissão à comissão e a responsabilidade penal pelo resultado típico. | Bottini, Pierpaolo. |