Showing results 20 to 24 of 24
< previous
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2014-12-19 | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação, Firmado em 16/12/2011, entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Autoritê de la Concurrence | Este Termo tem por objetivo renovar o Acordo pelo prazo de 3 (três) anos, a contar da data de sua assinatura. Signatários: VINICIUS MARQUES DE CARVALHO, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e BRUNO LASSERRE, Presidente da Autorité de la Concurrence. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; França. Autoritê de la Concurrence |
| 2016-09-01 | Programa de Cooperação entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica da República Federativa do Brasil e o Federal Antimonopoly Service da Federação Russa para 2016-2017 | Este Programa tem como objetivo a implementação do acordo de cooperação na esfera da política de concorrência entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa, assinado em 12 de dezembro de 2001. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service |
| 2017-11-01 | Programa de Cooperação entre o Federal Antimonopoly Service da Federação Russa e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica da República Federativa do Brasil para 2018-2019 | Este Programa tem como objetivo a implementação do Acordo de Cooperação na Área de Política da Concorrência entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa, Assinado em 12 de dezembro de 2001. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service |
| 2011-09-21 | Programme on Cooperation Between the Federal Antimonopoly Service of the Russian Federation and the Administrative Council for Economic Defence, the Secretariat of Economic Law of the Ministry of Justice and the Secretariat for Economic Monitoring of the Ministry of Financeof the Government of the Federative Republic of Brazil for 2012-2013 | Este instrumento tem como objetivo a implementação do Acordo de Cooperação em Matéria Política de Concorrência entre o Governo da Federação Russa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em 12 de dezembro de 2001. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Rússia. Federal Antimonopoly Service |
| 2011-09-21 | The Beijing Consensus of the Second BRICS International Competition Conference Between Competition Authorities of the Federative Republic of Brazil, the Russian Federation, the Republic of India, the People's Republic of China and the Republic of South Africa | Este instrumento tem como objetivo o diálogo e a cooperação política de concorrência entre as autoridades de concorrência do BRICS, refletindo o princípio da confiança e respeito mútuos e promovendo o intercâmbio e a cooperação em legislação da concorrência e aplicação da lei de maneira pragmática. | Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Autoridades de Concorrência da Federação Russa, da República da Índia, da República Popular da China e a República da África do Sul |