Browsing by Author Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-12-16 | Resolução Normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016 | Estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiados e solicitantes de refúgio. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Comitê Nacional para os Refugiados; GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO SAMPAIO |
| 2016-09-01 | Resolução n° 3, de 30 de agosto de 2016 | Suspende, por força de decisão judicial, a aplicação da RESOLUÇÃO nº 1 do CONAD, de 19 de agosto de 2015. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad); ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-12-20 | Resolução nº 10, de 16 de setembro de 2016 | Aprova Relatório sobre Violações de Direitos Humanos na Mídia Brasileira, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA |
| 2016-09-06 | Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016 | Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2016-09-06 | Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016 | Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2016-10-25 | Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016 | Disciplina as hipóteses de notificação de contratos associativos de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e revoga a Resolução Cade nº 10, de 29 de outubro de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO |
| 2016-09-29 | Resolução nº 178, de 15 de setembro de 2016 | Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSÉ GARCIA PAES |
| 2016-10-04 | Resolução nº 179, de 15 de setembro de 2016 | Dispõe sobre o processo eleitoral de entidades da sociedade civil organizada para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSE GARCIA PAES |
| 2016-11-29 | Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2016 | Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
| 2016-12-26 | Resolução nº 180, de 20 de outubro de 2016 | Dispõe sobre a igualdade de direitos entre meninas e meninos nas políticas públicas de atenção, proteção e defesa de crianças e adolescentes. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSE GARCIA PAES |
| 2016-12-26 | Resolução nº 181, de 10 de novembro de 2016 | Dispõe sobre os parâmetros para interpretação dos direitos e adequação dos serviços relacionados ao atendimento de Crianças e Adolescentes pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Especial de Direitos Humanos; Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; FABIO JOSE GARCIA PAES |
| 2016-08-31 | Resolução nº 4, de 25 de agosto de 2016 | Determina a Sistematização, bem como a Consolidação Anual das Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP e estabelece suas diretrizes. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO |
| 2016-12-20 | Resolução nº 8, de 12 de agosto de 2016 | Aprova Relatório sobre os Direitos dos Povos Indígenas e das Comunidades Quilombolas na Região Sul do Brasil, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA |
| 2016-12-20 | Resolução nº 9, de 12 de agosto de 2016 | Aprova Relatório sobre Defensores de Direitos Humanos Ameaçados no Estado de Rondônia, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Nacional de Direitos Humanos; IVANA FARINA NAVARRETE PENA |