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2023-12-04Portaria ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 118, de 17 de novembro de 2023Homologa o resultado do CURSO EDUCADOR CORPORATIVO NO SISTEMA PRISIONAL, realizado no ambiente virtual EaD ESPEN (ESPEN VIRTUAL) , no período de 19 de setembro a 23 de outubro.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2022-11-18Portaria MJSP nº 224, de 17 de novembro de 2022Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12 da Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-07Portaria MJSP nº 238, de 6 de dezembro de 2022Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade WINROCK INTERNATIONAL INSTITUTE FOR AGRICULTURAL DEVELOPMENT, organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nos Estados Unidos da América.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-07Portaria MJSP nº 239, de 6 de dezembro de 2022Dispõe sobre a prorrogação do emprego de servidores mobilizados da Secretaria de Operações Integradas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em apoio à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-07Portaria MJSP nº 240, de 6 de dezembro de 2022Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-12-14Portaria MJSP nº 247, de 13 de dezembro de 2022Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 448/2022 (21166143).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2023-03-16Portaria MJSP nº 328, de 15 de março de 2023Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2023-10-04Portaria MJSP nº 503, de 3 de outubro de 2023Define as diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia - PESPAM e para os Planos Táticos Integrados de Segurança Pública para Amazônia - PTI Amazônia, no âmbito do Programa Amazônia: Segurança e Soberania - Programa AMAS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; FLÁVIO DINO
2022-12-19Portaria nº 167, de 14 de dezembro de 2022Altera os arts. 1º e 3º da Portaria GAB-DEPEN nº 148, de 04 de novembro de 2022, e estabelece condições específicas para prorrogação excepcional da validade de recursos repassados, no ano de 2016, em modalidade fundo a fundo, para aplicação nas categorias de despesas previstas no inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2021-12-16Portaria SENAJUS/MJSP nº 36, de 10 de dezembro de 2021Dispõe sobre o funcionamento do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional - Grotius Brasil.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JOSÉ VICENTE SANTINI
2019-07-09Portaria 614/2019Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de formular proposta de decreto para a instituição, na Polícia Federal, do Banco Nacional Multibiométrico e da Rede Integrada de Bancos Multibiométricos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2022-12-07Portaria AN nº 100, de 6 de dezembro de 2022Estabelece os procedimentos gerais de instituição do Programa de Gestão no Arquivo Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
2022-12-27Portaria AN nº 102, de 22 de dezembro de 2022Aprovar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do extinto Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2023-01-03Portaria AN nº 103, de 29 de dezembro de 2022Altera o art. 7º da Portaria AN nº 100, de 6 de dezembro de 2022.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2023-01-02Portaria AN nº 104, de 30 de dezembro de 2022Dispõe sobre os procedimentos, prazos e valores relativos aos serviços de reprodução, emissão de certidão e autenticação de documentos custodiados pelo Arquivo Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2021-04-12Portaria AN nº 11, de 23 de março de 2021Aprova o Plano de Destinação de Documentos da extinta Maternidade Praça XV.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
2021-08-27Portaria AN nº 18, de 16 de agosto de 2021Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-09-14Portaria AN nº 21, de 6 de setembro de 2021Distribui Gratificações Temporárias das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na condição de órgão supervisor.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2021-09-17Portaria AN nº 22, de 13 de setembro de 2021Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Escola de Administração Fazendária - Esaf.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS
2021-10-05Portaria AN nº 23, de 30 de setembro de 2021Aprova o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
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