Browsing by Author Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2023-10 | Boletim Informativo - Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022-12 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022-05 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022-09 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2021-10 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2023 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2023 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2023 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2023 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2023 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2023 | Boletim Informativo : Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Apresenta as principais informações relacionadas ao Programa de Integridade do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2023 | Cartilha de emendas parlamentares : Ministério da Justiça e Segurança Pública 2023 | Apresentar as iniciativas do órgão e auxilia na elaboração e indicação de emendas ao Orçamento Geral da União de 2023. A atuação conjunta dos poderes Executivo e Legislativo é condição essencial para o atendimento dos anseios da população brasileira e reforça o compromisso das instituições públicas no alcance de melhores resultados para o País. Dessa forma, o MJSP tem envidado esforços visando desenvolver e implementar políticas públicas para o atendimento de sua missão institucional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2018 | Coletânea de instrumentos de enfrentamento ao tráfico de pessoas | O Tráfico de Pessoas é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos, que fragiliza e desumaniza milhares de pessoas através da exploração de um ser humano por outro. Além disso, constitui-se em um fenômeno de grande complexidade, relacionado, sobretudo, às questões de cunho socioeconômico, à busca por melhores condições de vida e oportunidades e, também, à expansão do crime organizado transnacional. A crescente preocupação com o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas na comunidade internacional é notável há alguns anos. Em novembro de 2000, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Protocolo relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, adicional à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional, conhecido como Protocolo de Palermo. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2014 | Educação para a mídia | O caderno Educação para a Mídia foi idealizado para reunir os textos que tratam do ponto culminante no debate sobre a Classificação Indicativa, para o qual convergem todas as abordagens anteriores: a necessidade de empoderamento do público na sua relação com os meios de comunicação. Nesse sentido, em uma perspectiva ampla, a Classificação Indicativa e as demais políticas que envolvem os meios de comunicação, apresentam, entre seus objetivos, a promoção de um cenário favorável para o desenvolvimento da Educação para a Mídia. E o caminho inverso também é verdadeiro, ou seja, ao se estimular um debate sobre a análise crítica dos meios de comunicação na sociedade e os usos que deles se pode fazer, se percebe a necessidade de implantar regulamentações como a Classificação Indicativa. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2022 | Estudo estratégico : covid-19 e tráfico de drogas no Brasil: a adaptação do crime organizado e a atuação das forças policiais na pandemia | - | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Estudo sobre vítimas de tráfico de pessoas exploradas para transporte de drogas | O presente estudo versa sobre as vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos ou seja, pessoas que são coagidas psicológica ou fisicamente à prática de atos ilícitos mas que reúnem elementos de terem sido vítimas de tráfico de pessoas. O enfoque se deu em situações em que pessoas ou acusados, brasileiros ou estrangeiros, identificados como “mulas” de tráfico internacional de drogas pelo sistema de justiça são indiciados ou denunciados pelo cometimento desse crime, mas que na verdade são vítimas de uma forma de exploração bem específica: o tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos. Trata-se de tema pouco explorado pelas políticas públicas e judiciária brasileiras, sendo também escasso na literatura nacional e estrangeira. O estudo partiu da apresentação dos elementos normativos que configuram o tráfico de pessoas e dos dilemas enfrentados para a identificação de pessoas traficadas. Além disso, tratou do princípio da não punição de vítimas de tráfico de pessoas, suscitado pelas Nações Unidas nos últimos 18 anos e fez alusões a experiências do Direito Comparado sobre a forma como este princípio tem sido aplicado por outros países. Em seguida, a partir da análise de conteúdo de sentenças judiciais, respondeu-se à questão: como se tem realizado a persecução criminal e a punição de “mulas” brasileiras e estrangeiras de tráfico internacional de drogas que apresentam elementos do conceito de tráfico de pessoas? Por fim, evidenciaram-se argumentos para a elaboração de defesas em processos judiciais envolvendo estas “vítimas-acusadas”. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2020-04-22 | Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 | Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2014 | Liberdade de expressão e os direitos de crianças e adolescentes | Objetiva fortalecer o Ministério da Justiça em sua atribuição legal de balizar a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e, ao mesmo tempo, fortalecer a liberdade de expressão como direito humano fundamental e fomentar uma programação audiovisual de qualidade e a relação autônoma e cidadã com os meios de comunicação de massa. Dentre as ações previstas no Projeto, destaca-se a publicação destes Cadernos de Debate, em cinco volumes | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2019-10-17 | Memorando de entendimento entre união, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES | A intenção das Partes na execução deste Memorando é estabelecer os termos básicos para possibilitar uma potencial cooperação e colaboração, não exclusiva, entre as mesmas para a promoção de programas e projetos que contribuam para impulsionar investimentos efetivos e inovadores voltados ao aprimoramento da segurança pública no Brasil, em linha com a Política Nacional de Segurança Pública E Defesa Social (PNSPDS) e com Sistema único de Segurança (SUSP). Neste contexto, as Partes poderão discutir a possibilidade de financiamentos a programas e projetos, bem como ações institucionais para fortalecimento dos mecanismos de planejamento, governança e gestão do SUSP, de modo a aprimorar os resultados relacionados à concepção, monitoramento e avaliação dos projetos e das políticas de segurança pública e defesa social. | Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.; Brasil. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2021 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |