Browsing by Author Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2014 | Educação para a mídia | O caderno Educação para a Mídia foi idealizado para reunir os textos que tratam do ponto culminante no debate sobre a Classificação Indicativa, para o qual convergem todas as abordagens anteriores: a necessidade de empoderamento do público na sua relação com os meios de comunicação. Nesse sentido, em uma perspectiva ampla, a Classificação Indicativa e as demais políticas que envolvem os meios de comunicação, apresentam, entre seus objetivos, a promoção de um cenário favorável para o desenvolvimento da Educação para a Mídia. E o caminho inverso também é verdadeiro, ou seja, ao se estimular um debate sobre a análise crítica dos meios de comunicação na sociedade e os usos que deles se pode fazer, se percebe a necessidade de implantar regulamentações como a Classificação Indicativa. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2022 | Estudo estratégico : covid-19 e tráfico de drogas no Brasil: a adaptação do crime organizado e a atuação das forças policiais na pandemia | - | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Estudo sobre vítimas de tráfico de pessoas exploradas para transporte de drogas | O presente estudo versa sobre as vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos ou seja, pessoas que são coagidas psicológica ou fisicamente à prática de atos ilícitos mas que reúnem elementos de terem sido vítimas de tráfico de pessoas. O enfoque se deu em situações em que pessoas ou acusados, brasileiros ou estrangeiros, identificados como “mulas” de tráfico internacional de drogas pelo sistema de justiça são indiciados ou denunciados pelo cometimento desse crime, mas que na verdade são vítimas de uma forma de exploração bem específica: o tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos. Trata-se de tema pouco explorado pelas políticas públicas e judiciária brasileiras, sendo também escasso na literatura nacional e estrangeira. O estudo partiu da apresentação dos elementos normativos que configuram o tráfico de pessoas e dos dilemas enfrentados para a identificação de pessoas traficadas. Além disso, tratou do princípio da não punição de vítimas de tráfico de pessoas, suscitado pelas Nações Unidas nos últimos 18 anos e fez alusões a experiências do Direito Comparado sobre a forma como este princípio tem sido aplicado por outros países. Em seguida, a partir da análise de conteúdo de sentenças judiciais, respondeu-se à questão: como se tem realizado a persecução criminal e a punição de “mulas” brasileiras e estrangeiras de tráfico internacional de drogas que apresentam elementos do conceito de tráfico de pessoas? Por fim, evidenciaram-se argumentos para a elaboração de defesas em processos judiciais envolvendo estas “vítimas-acusadas”. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2020-04-22 | Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 | Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2014 | Liberdade de expressão e os direitos de crianças e adolescentes | Objetiva fortalecer o Ministério da Justiça em sua atribuição legal de balizar a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e, ao mesmo tempo, fortalecer a liberdade de expressão como direito humano fundamental e fomentar uma programação audiovisual de qualidade e a relação autônoma e cidadã com os meios de comunicação de massa. Dentre as ações previstas no Projeto, destaca-se a publicação destes Cadernos de Debate, em cinco volumes | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2019-10-17 | Memorando de entendimento entre união, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES | A intenção das Partes na execução deste Memorando é estabelecer os termos básicos para possibilitar uma potencial cooperação e colaboração, não exclusiva, entre as mesmas para a promoção de programas e projetos que contribuam para impulsionar investimentos efetivos e inovadores voltados ao aprimoramento da segurança pública no Brasil, em linha com a Política Nacional de Segurança Pública E Defesa Social (PNSPDS) e com Sistema único de Segurança (SUSP). Neste contexto, as Partes poderão discutir a possibilidade de financiamentos a programas e projetos, bem como ações institucionais para fortalecimento dos mecanismos de planejamento, governança e gestão do SUSP, de modo a aprimorar os resultados relacionados à concepção, monitoramento e avaliação dos projetos e das políticas de segurança pública e defesa social. | Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.; Brasil. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2021 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2019 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022-09-08 | Portaria AN nº 74, de 29 de agosto de 2022 | Aprova, por prazo indeterminado, o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-09-09 | Portaria MJSP nº 161, de 5 de setembro de 2022 | Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-14 | Portaria MJSP nº 537, de 13 de dezembro de 2021 | Altera a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente da Fundação Nacional do Índio | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2021-12-13 | Portaria MJSP nº 541, de 10 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre a mobilização da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-05-03 | Portaria MJSP nº 74, de 2 de maio de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Reserva Indígena Parakanã, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2020-04-03 | Portaria n° 422, de 17 de março de 2020 | Altera a alínea "a" do Anexo II do Regimento Interno da Fundação Nacional do Índio, que trata da distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança na instituição. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2017-10-05 | Portaria nº 1.018, de 29 de setembro de 2017 | Altera na alínea "a" do Anexo II (Quadro demonstrativodos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança daFundação Nacional do Índio) do Regimento Interno desta Fundação,aprovado nos termos da Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de2017, publicada no Diário Oficial da União nº 137, Seção 1, do dia19 de julho de 2017 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS |
| 2018-08-21 | Portaria nº 1.059, de 13 de agosto de 2020 | Fica instituído o Comitê de Governança, Riscos, Controles no âmbito da Fundação Nacional do Índio. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; WALLACE MOREIRA BASTOS |
| 2020-10-01 | Portaria nº 1.060, de 17 de setembro de 2020 | Dispõe sobre o horário de funcionamento da Fundação Nacional do Índio, a jornada de trabalho, o registro e o controle de frequência dos seus servidores, nos termos do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, do Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 e da Instrução Normativa nº 2, de 02 setembro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |