Browsing by Author Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2020-04-22 | Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 | Disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2014 | Liberdade de expressão e os direitos de crianças e adolescentes | Objetiva fortalecer o Ministério da Justiça em sua atribuição legal de balizar a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes e, ao mesmo tempo, fortalecer a liberdade de expressão como direito humano fundamental e fomentar uma programação audiovisual de qualidade e a relação autônoma e cidadã com os meios de comunicação de massa. Dentre as ações previstas no Projeto, destaca-se a publicação destes Cadernos de Debate, em cinco volumes | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Secretaria Nacional de Justiça. |
| 2019-10-17 | Memorando de entendimento entre união, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES | A intenção das Partes na execução deste Memorando é estabelecer os termos básicos para possibilitar uma potencial cooperação e colaboração, não exclusiva, entre as mesmas para a promoção de programas e projetos que contribuam para impulsionar investimentos efetivos e inovadores voltados ao aprimoramento da segurança pública no Brasil, em linha com a Política Nacional de Segurança Pública E Defesa Social (PNSPDS) e com Sistema único de Segurança (SUSP). Neste contexto, as Partes poderão discutir a possibilidade de financiamentos a programas e projetos, bem como ações institucionais para fortalecimento dos mecanismos de planejamento, governança e gestão do SUSP, de modo a aprimorar os resultados relacionados à concepção, monitoramento e avaliação dos projetos e das políticas de segurança pública e defesa social. | Brasil. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.; Brasil. Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2021 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2019 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2022 | Plano de integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública | O Plano de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública busca promover ações de ética e regras de conduta, combater nepotismo e implementar procedimentos de responsabilização. Tem o objetivo de fazer com que dirigentes, servidores, colaboradores internos e externos e estagiários conheçam as ações de integridades e se conscientizem da importância delas, além de estabelecer os meios de execução e monitoramento do Programa de Integridade | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| 2024-10-14 | Portaria nº 406, de 14 de outubro de 2024 | Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e processo participativo com objetivo de apoiar a elaboração de guia para orientar o trabalho das equipes multidisciplinares no acompanhamento de pessoas monitoradas e produções correlatas da Política Nacional de Monitoração de Pessoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2022-09-08 | Portaria AN nº 74, de 29 de agosto de 2022 | Aprova, por prazo indeterminado, o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos das atividades finalísticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 117, de 16 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à População Não-Nacional privada de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 118, de 16 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à conscientização e prevenção de práticas de intolerância e racismo religioso, bem como propor protocolos para registro de ocorrências e atuação do sistema de justiça criminal em casos de práticas discriminatórias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 121, de 17 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes para o tratamento adequado das pessoas com deficiência custodiadas no sistema prisional, visando assegurar seus direitos fundamentais, promover a acessibilidade, garantir o atendimento especializado e prevenir violações de direitos humanos, em conformidade com a legislação vigente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-12-27 | Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 11, de 26 de dezembro de 2024 | Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; RICARDO LEWANDOWSKI; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR |
| 2024-09-03 | Portaria de pessoal DGFNSP/SENASP/MJSP nº 166, de 02 de setembro de 2024 | Designa servidores para gestão, fiscalização e recebimento no âmbito do Contrato nº 95/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA, para a prestação de serviços destinados a execução de ações estabelecidas no Projeto Básico (26022167) da contratação, no papel de Agente Operador do Programa, nos termos da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 e do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023, visando à gestão de recursos repassados para operacionalização do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI 2. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública; CAMILA PINTARELLI |
| 2024-05-13 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 101/2024 | Designa MARIO LUIZ SARRUBBO como Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2022-05-11 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 113/2022 | Designar representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2025-06-04 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 114/2025 | Alterar a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública - CNSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-06-14 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 128/2024 | Alterar a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que designa membros para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSP | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2022-06-21 | Portaria de Pessoal do Ministro nº 146/2022 | Designar representantes para compor o Conselho Nacional de Imigração - CNIg | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |