Browsing by Author Brasil. Ministério do Trabalho
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1997-09-22 | Resolução Normativa nº 5, de 21 de agosto de 1997 | Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do Pais. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH |
| 2017-12-08 | Resolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017 | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| 1997-09-22 | Resolução Normativa nº 6, de 21 de agosto de 1997 | Concessão de permanência definitiva a asilados ou refugiados e suas famílias. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH |
| 1997-10-21 | Resolução Normativa nº 7, de 21 de agosto de 1997 | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vinculo empregatício. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAN |
| 1998-03-30 | Resolução Normativa nº 9, de 10 de novembro de 1997 | Disciplina a concessão de vistos no Brasil e no exterior. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1994-03-30 | Resolução nº 24, de 25 de março de 1994 | Disciplina os requerimentos de visto permanente para investidor estrangeiro em empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO ROBERTO FRANCO ANDRADE |
| 1994-08-23 | Resolução nº 28, de 9 de agosto de 1994 | Autoriza o Ministério da Justiça a conceder ao estrangeiro detentor do status de refugiado ou asilado, a permanência definitiva no Território Nacional, desde que satisfeitas as regras seletivas de que trata o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 6.815/80. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO ROBERTO FRANCO ANDRADE |