Browsing by Author Brasil. Ministério do Trabalho
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2018-12-14 | Resolução Conjunta nº 1, de 9 de outubro de 2018 | Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, associada à questão laboral, à solicitante de reconhecimento da condição de refugiado junto ao Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Nacional Para os Refugiados; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA; LUIZ PONTEL DE SOUZA |
2017-12-08 | Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017 | Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
2016-08-22 | Resolução Normativa nº 122, de 3 de agosto de 2016 | Dispõe sobre a concessão de permanência no Brasil a estrangeiro considerado vítima de tráfico de pessoas e/ou de trabalho análogo ao de escravo. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
2016-12-22 | Resolução Normativa nº 124, de 13 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre a transformação da condição migratória temporária de estudante para condição migratória temporária de trabalho. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA |
2017-03-03 | Resolução Normativa nº 126, de 2 de março de 2017 | Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
1998-09-16 | Resolução Normativa nº 14, de 13 de maio de 1998 | Saída do País do estrangeiro com visto temporário. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
1998-12-18 | Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998 | Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria, com alteração introduzida pela Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
1998-12-18 | Resolução Normativa nº 18, de 18 de agosto de 1998 | Disciplina a concessão de visto permanente a estrangeiro que pretenda vir ao País na condição de investidor, administrador ou diretor de empresa localizada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
1998-11-16 | Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998 | Revoga o inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998, a qual disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
2017-12-22 | Resolução Normativa nº 23, de 12 de dezembro de 2017 | Disciplina os casos especiais para a concessão de autorização de residência associada às questões laborais. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
1998-12-18 | Resolução Normativa nº 24, de 25 de novembro de 1998 | Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
1998-12-18 | Resolução Normativa nº 28, de 25 de novembro de 1998 | Disciplina a concessão de Autorização de Trabalho para fins de obtenção de visto permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
1997-07-29 | Resolução Normativa nº 4, de 21 de maio de 1997 | Concessão de visto ou permanência a título de reunião familiar. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH |
2017-12-08 | Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017 | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
1997-09-22 | Resolução Normativa nº 5, de 21 de agosto de 1997 | Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição de permanente por ausência do Pais. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH |
2017-12-08 | Resolução Normativa nº 6, de 1 de dezembro de 2017 | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação ou plataforma de bandeira estrangeira. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
1997-09-22 | Resolução Normativa nº 6, de 21 de agosto de 1997 | Concessão de permanência definitiva a asilados ou refugiados e suas famílias. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH |
1997-10-21 | Resolução Normativa nº 7, de 21 de agosto de 1997 | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vinculo empregatício. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAN |
1998-03-30 | Resolução Normativa nº 9, de 10 de novembro de 1997 | Disciplina a concessão de vistos no Brasil e no exterior. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
1994-03-30 | Resolução nº 24, de 25 de março de 1994 | Disciplina os requerimentos de visto permanente para investidor estrangeiro em empresas localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE). | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; PAULO ROBERTO FRANCO ANDRADE |