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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
2022-02-22 | Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022 | Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO |
2023-07-18 | Medida Provisória nº 1.181, de 18 de julho de 2023 | Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO; ESTHER DWECK; FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA; SIMONE NASSAR TEBET; SONIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS; CARLOS ROBERTO LUPI |
2015-06-16 | Portaria Conjunta nº 253, de 15 de junho de 2015 | Torna público o Regimento Interno do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - CGSirc, na forma do Anexo a esta Portaria. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Previdência Social; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; Não consta assinatura |
2022-05-30 | Portaria Conjunta nº 4, de 27 de maio de 2022 | Aprova o Fluxo Geral de implementação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e dá outras providências. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Brasil. Ministério da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Educação; Gabinete do Ministro; Conselho Nacional de Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Defensoria Pública Federal; Casa Civil; ANDERSON GUSTAVO TORRES; CIRO NOGUEIRA; CRISTIANE RODRIGUES BRITTO; RONALDO VIEIRA BENTO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; VICTOR GODOY VEIGA; MINISTRO LUIZ FUX; ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS; DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA |
2015-07-09 | Portaria Interministerial nº 1.098, de 8 de julho de 2015 | Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de propor regulamentação para implementação da Política Nacional de Combate ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério dos Transportes; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Fazenda; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA; ANTONIO CARLOS RODRIGUES; GILBERTO KASSAB; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY |
2015-10-07 | Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015 | Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria-Geral; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIGUEL ROSSETTO; GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS |
2016-09-21 | Portaria Interministerial nº 1.896, de 16 de setembro de 2016 | Institui o Grupo de Trabalho Interministerial Apyterewa e Belauto. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério de Minas e Energia; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Integração Nacional; Casa Civil; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional; Gabinete do Ministro; ELISEU LEMOS PADILHA; ALEXANDRE DE MORAES; RAUL JUNGMANN; FERNANDO COELHO FILHO; BRUNO ARAÚJO; HELDER ZAHLUTH BARBALHO; GEDDEL VIEIRA LIMA; SÉRGIO ETCHEGOYEN |
2015-02-13 | Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015 | Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 140, de 22 de janeiro de 2015. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério do Esporte; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Previdência Social; Brasil. Advocacia-Geral da União; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY; GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CARLOS EDUARDO GABAS; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS |
2021-11-27 | Portaria Interministerial nº 660, de 27 de novembro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
2021-12-09 | Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
2021-12-10 | Portaria Interministerial nº 662, de 10 de dezembro de 2021 | Altera a Portaria Interministerial nº 661, de 8 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
2021-12-20 | Portaria Interministerial nº 663, de 20 de dezembro de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; TARCISIO GOMES DE FREITAS |
2022-01-21 | Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
2022-04-01 | Portaria Interministerial nº 670, de 1º de abril de 2022 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
2022-09-12 | Portaria Interministerial nº 678, de 12 de setembro de 2022 | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
2017-07-27 | Portaria Interministerial nº 720, de 26 de julho de 2017 | Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho Interministerial Apyterewa e Belauto, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.896, de 16 de setembro de 2016. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Pública; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério das Minas e Energia; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Integração Nacional; Casa Civil; Secretaria de Governo; Gabinete de Segurança Institucional; Gabinete do Ministro; ELISEU LEMOS PADILHA; ANTÔNIO IMBASSAHY; SÉRGIO WESTPHALEN ETCHEGOYEN; TORQUATO JARDIM; RAUL JUNGMANN; FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO; BRUNO ARAÚJO; HELDER ZAHLUTH BARBALHO |
2015-06-18 | Portaria nº 12, de 17 de junho 2015 | Homologa o Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Juventude, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional, na forma dos textos Anexos I, II, III e IV. | Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MIGUEL ROSSETTO |
2020-03-22 | Portaria nº 132, de 22 de março de 2020 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO; SÉRGIO MORO; LUIZ HENRIQUE MANDETTA |
2010-12-23 | Portaria nº 144, de 21 de dezembro de 2010 | Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional. | Brasil. Presidência da República; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA |
2020-03-31 | Portaria nº 158, de 31 de março de 2020 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes da República Bolivariana da Venezuela, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; WALTER SOUZA BRAGA NETO; SÉRGIO MORO; TARCISIO GOMES DE FREITAS; LUIZ HENRIQUE MANDETTA |