Browsing by Author Brasil. Presidência da República
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2002-02-08 | Resolução n° 14, de 24 de outubro de 2001 | Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução no 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2003-07-29 | Resolução n° 17, de 25 de julho de 2003 | Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2003-10-29 | Resolução n° 19, de 28 de outubro de 2003 | Dispõe sobre os documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2004-07-19 | Resolução n° 20, de 16 de julho de 2004 | Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2004-08-09 | Resolução n° 21, de 4 de agosto de 2004 | Dispõe sobre o uso da subclasse 080 - Pessoal Militar do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2005-07-04 | Resolução n° 22, de 30 de junho de 2005 | Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2006-06-20 | Resolução n° 23, de 16 de junho de 2006 | Dispõe sobre a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística pelos orgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos-SINAR. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2006-08-07 | Resolução n° 24, de 3 de agosto de 2006 | Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2008-05-06 | Resolução n° 26, de 6 de maio de 2008 | Estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2008-06-18 | Resolução n° 27, de 16 de junho de 2008 | Dispõe sobre o dever do Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, de criar e manter Arquivos Públicos, na sua específica esfera de competência, para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2009-02-19 | Resolução n° 28, de 17 de fevereiro de 2009 | Dispõe sobre a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística - NOBRADE pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, institui o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos e estabelece a obrigatoriedade da adoção do Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos - CODEARQ. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2009-06-01 | Resolução n° 29, de 29 de maio de 2009 | Dá nova redação ao Art. 2º e ao inciso I da Resolução nº. 27, de 16 de junho de 2008. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2009-12-24 | Resolução n° 30, de 23 de dezembro de 2009 | Altera a Resolução nº 26 de 6 de maio de 2008, que estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2010-05-03 | Resolução n° 31, de 28 de abril de 2010 | Dispõe sobre a adoção das Recomendações para Digitalização de Documentos Arquivísticos Permanentes. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2018-03-27 | Resolução nº 1, de 26 de março de 2018 | Institui o Subcomitê Federal para Interiorização dos Imigrantes que se encontram no Estado de Roraima. | Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Comitê Federal de Assistência Emergencial; ELISEU LEMOS PADILHA |
2001-02-26 | Resolução nº 13, de 9 de fevereiro de 2001 | Dispõe sobre a implantação de uma política municipal de arquivos, sobre a construção de arquivos e de Websites de instituições arquivísticas. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2007-04-27 | Resolução nº 25, de 27 de abril de 2007 | Dispõe sobre a adoção do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |
2005-10-28 | Resolução nº 3/GSIPR/CH/CONAD, de 27 de outubro de 2005 | Aprova a Política Nacional sobre Drogas. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional Antidrogas (Brasil) (Conad); JORGE ARMANDO FELIX |
2010-05-18 | Resolução nº 32, de 17 de maio de 2010 | Dispõe sobre a inserção dos Metadados na Parte II do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil. | Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA |