Browsing by Author CÉLIO BORJA

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1992-06-09Decreto nº 564, de 8 de junho de 1992Aprova o Estatuto da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO COLLOR; CÉLIO BORJA; JOÃO MELLÃO NETO
1969-05-05Decreto nº 64.447, de 2 de maio de 1969Altera os Estatutos da Fundação Nacional do Índio.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; A. COSTA E SILVA; CÉLIO BORJA; JOSÉ COSTA CAVALCANTI
1992-09-18Portaria nº 465, de 16 de setembro de 1992Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Direito Econômico - SNDE.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; CÉLIO BORJA