Browsing by Author Carnaúba, César Augusto Martins.

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2020-10Derrotabilidade da regra de cabimento do agravo de instrumentoVisa o presente artigo a estudar as hipóteses de derrotabilidade da norma jurídica que disciplina o cabimento do agravo de instrumento, extraível do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. A partir dessa perspectiva, estuda-se a criação jurisprudencial da taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015, bem como a interpretação doutrinária sobre a mencionada norma e a forma de se colmatar lacunas axiológicas no que tange à recorribilidade de decisões interlocutórias.Vasconcellos, Ronaldo.; Carnaúba, César Augusto Martins.