Browsing by Author Comitê Nacional para os Refugiados

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2017-08-18Resolução Conjunta nº 1, de 9 de agosto de 2017Estabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para criança e adolescente desacompanhados ou separados, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania; Departamento de Migrações; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; FABIANA ARANTES CAMPOS GADELHA; ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA; CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
2003-09-25Resolução Normativa nº 10, de 22 de setembro de 2003Dispõe sobre a situação dos refugiados detentores de permanência definitiva.Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2011-12-29Resolução Normativa nº 14, de 27 de dezembro de 2011Dispõe sobre o Programa de Reassentamento Brasileiro.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Estrangeiros; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PAULO BARRETO
2013-09-24Resolução Normativa nº 16, de 20 de setembro de 2013Estabelece procedimentos e Termo de Solicitação para pedidos de reunião familiar.Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; PAULO ABRÃO
2013-09-24Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013Dispõe sobre a concessão de visto apropriado, em conformidade com a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, e do Decreto 86.715, de 10 de dezembro de 1981, a indivíduos forçosamente deslocados por conta do conflito armado na República Árabe Síria.Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; PAULO ABRÃO
2002-09-25Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998Adota o modelo de questionário para a solicitação de refúgio.Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2015-09-22Resolução Normativa nº 20, de 21 de setembro de 2015Prorroga a vigência da Resolução Normativa nº 17, de 20 de setembro de 2013, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2015-09-22Resolução Normativa nº 21, de 21 de setembro de 2015Amplia a validade da cédula de identidade de estrangeiro comprobatória da condição de refugiado de dois para cinco anos.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS
2016-12-16Resolução Normativa nº 23, de 30 de setembro de 2016Estabelece procedimentos de solicitação de passaporte e viagem ao exterior para pessoas refugiados e solicitantes de refúgio.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Comitê Nacional para os Refugiados; GUSTAVO JOSÉ MARRONE DE CASTRO SAMPAIO
2018-04-10Resolução Normativa nº 26, de 26 de março de 2018Altera a Resolução Normativa nº 18 do Conare para disciplinar hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-11-01Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018Disciplina o art. 2º da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2018-12-26Resolução Normativa nº 28, de 20 de dezembro de 2018Dispõe sobre a extinção do processo e regras de desarquivamento do processo de refúgio.Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-10-29Resolução Normativa nº 29, de 14 de junho de 2019Estabelece a utilização do Sisconare como sistema para o processamento das solicitações de reconhecimento da condição de refugiado de que trata a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Migrações; Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO
1999-06-04Resolução Normativa nº 6, de 26 de maio de 1999Dispõe sobre a concessão de protocolo ao solicitante de refúgio.Brasil. Ministério da Justiça; Comitê Nacional para os Refugiados; SANDRA VALLE