Browsing by Author Conselho Administrativo de Defesa Econômica

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2021-01-20Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021Revoga a Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2021-02-05Resolução CADE nº 32, de 2 de fevereiro de 2021Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade para incluir a unidade Corregedoria, órgão seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e atualizar o §6º do art. 25, o §4º do art. 198, o caput do art. 199, o inciso IV do 201, e o inciso I do art. 201, nos termos da Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2022-04-19Resolução CADE nº 33, de 14 de abril de 2022Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções nº 02/2012, 09/2014 e 16/2016.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-04-14Resolução CADE nº 33, de 31 de maio de 2021Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções nº 02/2012, 09/2014 e 16/2016.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-04-19Resolução CADE nº 34, de 14 de abril de 2022Revoga a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados abaixo, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-04-14Resolução CADE nº 34, de 20 de agosto de 2021Revogar a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados abaixo, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2008-10-03Resolução CADE nº 50, de 1º de outubro de 2008Disciplina a criação e o funcionamento de Grupos Técnicos, no âmbito do Cade.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; PAULO FURQUIM DE AZEVEDO
2014-11-04Resolução nº 10, de 29 de outubro de 2014Disciplina as hipóteses de notificação da celebração de contrato associativo, de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
1998-04-23Resolução nº 12, de 31 de março de 1998Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
2015-06-30Resolução nº 13, de 23 de junho de 2015Disciplina os procedimentos previstos nos §§ 3º e 7º do art. 88 da Lei nº 12.529, de 2011.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
2015-10-21Resolução nº 14, de 14 de outubro de 2015Institui o protocolo eletrônico no âmbito do Cade.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO
1998-08-28Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
1998-08-28Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
2016-09-06Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-09-06Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-10-25Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016Disciplina as hipóteses de notificação de contratos associativos de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e revoga a Resolução Cade nº 10, de 29 de outubro de 2014.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO
2016-11-29Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2016Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
1999-12-13Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
1999-02-08Resolução nº 19, de 3 de fevereiro de 1999Regulamenta o recurso voluntário no ãmbito do Conselho Administrativo de Defina Econômica - CADE.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA
2012-05-31Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; OLAVO ZAGO CHINAGLIA