Browsing by Author Conselho Administrativo de Defesa Econômica
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2021-01-20 | Resolução CADE nº 31, de 20 de janeiro de 2021 | Revoga a Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
2021-02-05 | Resolução CADE nº 32, de 2 de fevereiro de 2021 | Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade para incluir a unidade Corregedoria, órgão seccional do Sistema de Correição do Poder Executivo federal, nos termos do Decreto nº 10.597, de 8 de janeiro de 2021 e atualizar o §6º do art. 25, o §4º do art. 198, o caput do art. 199, o inciso IV do 201, e o inciso I do art. 201, nos termos da Portaria Normativa nº 1, de 22 de janeiro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
2022-04-19 | Resolução CADE nº 33, de 14 de abril de 2022 | Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções nº 02/2012, 09/2014 e 16/2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
2022-04-14 | Resolução CADE nº 33, de 31 de maio de 2021 | Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e consolida as Resoluções nº 02/2012, 09/2014 e 16/2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
2022-04-19 | Resolução CADE nº 34, de 14 de abril de 2022 | Revoga a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados abaixo, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
2022-04-14 | Resolução CADE nº 34, de 20 de agosto de 2021 | Revogar a listagem dos atos normativos inferiores a decreto, indicados abaixo, conforme previsto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
2008-10-03 | Resolução CADE nº 50, de 1º de outubro de 2008 | Disciplina a criação e o funcionamento de Grupos Técnicos, no âmbito do Cade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; PAULO FURQUIM DE AZEVEDO |
2014-11-04 | Resolução nº 10, de 29 de outubro de 2014 | Disciplina as hipóteses de notificação da celebração de contrato associativo, de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
1998-04-23 | Resolução nº 12, de 31 de março de 1998 | Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA |
2015-06-30 | Resolução nº 13, de 23 de junho de 2015 | Disciplina os procedimentos previstos nos §§ 3º e 7º do art. 88 da Lei nº 12.529, de 2011. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
2015-10-21 | Resolução nº 14, de 14 de outubro de 2015 | Institui o protocolo eletrônico no âmbito do Cade. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO |
1998-08-28 | Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998 | Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA |
1998-08-28 | Resolução nº 15, de 19 de agosto de 1998 | Disciplina as formalidades e os procedimentos no CADE, relativos aos atos de que trata o artigo 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA |
2016-09-06 | Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016 | Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
2016-09-06 | Resolução nº 16, de 1º de setembro de 2016 | Alteração do artigo 7º da Resolução CADE nº 2/2012 e estabelecimento do prazo de 30 (trinta) dias para análise, pela Superintendência-Geral, de atos de concentração com base em procedimento sumário. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
2016-10-25 | Resolução nº 17, de 18 de outubro de 2016 | Disciplina as hipóteses de notificação de contratos associativos de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 e revoga a Resolução Cade nº 10, de 29 de outubro de 2014. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO |
2016-11-29 | Resolução nº 18, de 23 de novembro de 2016 | Estabelece a inclusão do artigo 2-A na Resolução nº 3, de 29 de maio de 2012. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR |
1999-12-13 | Resolução nº 18, de 25 de novembro de 1998 | Regulamenta o procedimento de consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE - sobre matéria de sua competência. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA |
1999-02-08 | Resolução nº 19, de 3 de fevereiro de 1999 | Regulamenta o recurso voluntário no ãmbito do Conselho Administrativo de Defina Econômica - CADE. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; GESNER OLIVEIRA |
2012-05-31 | Resolução nº 2, de 29 de maio de 2012 | Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529, de 2011, prevê procedimento sumário de análise de atos de concentração e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; OLAVO ZAGO CHINAGLIA |