Browsing by Author Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual

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2021-09-20Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-12-06Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2021Aprova o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES