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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 1998-12-18 | Resolução Normativa nº 18, de 18 de agosto de 1998 | Disciplina a concessão de visto permanente a estrangeiro que pretenda vir ao País na condição de investidor, administrador ou diretor de empresa localizada em Zona de Processamento de Exportação - ZPE. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1998-11-16 | Resolução Normativa nº 20, de 12 de novembro de 1998 | Revoga o inciso VI do art. 22 da Resolução Normativa nº 15, de 13 de maio de 1998, a qual disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 2017-12-22 | Resolução Normativa nº 21, de 12 de dezembro de 2017 | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho com vínculo empregatício no Brasil, na condição de atleta profissional, definido em lei. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| 2017-12-22 | Resolução Normativa nº 23, de 12 de dezembro de 2017 | Disciplina os casos especiais para a concessão de autorização de residência associada às questões laborais. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| 1998-12-18 | Resolução Normativa nº 24, de 25 de novembro de 1998 | Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que pretenda vir ao País ao abrigo de acordo de cooperação internacional. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 1998-12-18 | Resolução Normativa nº 28, de 25 de novembro de 1998 | Disciplina a concessão de Autorização de Trabalho para fins de obtenção de visto
permanente para investidor estrangeiro - pessoa física. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; JOÃO CARLOS ALEXIM |
| 2018-07-25 | Resolução Normativa nº 30, de 12 de junho de 2018 | Disciplina a renovação do prazo de autorização de residência ou a alteração para prazo indeterminado. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| 1999-05-07 | Resolução Normativa nº 31, de 24 de novembro de 1998 | Disciplina a chamada de tripulante de embarcação estrangeira através de contrato de afretamento, de prestação de serviços e de risco. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; MURILO DUARTE DE OLIVEIRA |
| 1999-08-27 | Resolução Normativa nº 33, de 10 de agosto de 1999 | Concessão de autorização de trabalho a estrangeiros na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| 1999-10-13 | Resolução Normativa nº 36, de 28 de setembro de 1999 | Concessão de visto temporário ou permanente a título de reunião familiar. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| 2019-10-03 | Resolução Normativa nº 37, de 28 de agosto de 2019 | Altera a Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 2019-10-03 | Resolução Normativa nº 38, de 28 de agosto de 2019 | Altera a Resolução Normativa nº 23, de 12 de dezembro de 2017. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 2019-10-03 | Resolução Normativa nº 39, de 28 de agosto de 2019 | Dispõe sobre a revogação de Resoluções Normativas | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 1997-07-29 | Resolução Normativa nº 4, de 21 de maio de 1997 | Concessão de visto ou permanência a título de reunião familiar. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH |
| 2019-11-27 | Resolução Normativa nº 40, de 2 de outubro de 2019 | Dispõe sobre a concessão e os procedimentos para emissão de visto temporário e de autorização de residência com base em aposentadoria e/ou benefício de pensão por morte. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Imigração; MARIA HILDA MARSIAJ PINTO |
| 2000-03-16 | Resolução Normativa nº 45, de 14 de março de 2000 | Disciplina a concessão de visto permanente para estrangeiros com base em aposentadoria. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| 2000-05-30 | Resolução Normativa nº 48, de 26 de maio de 2000 | Disciplina a concessão de visto para tripulantes e outros profissionais que exerçam atividade remunerada a bordo de navio de cruzeiro aquaviário na costa brasileira, na bacia amazônica ou demais águas interiores. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| 2000-12-21 | Resolução Normativa nº 49, de 19 de dezembro de 2000 | Disciplina a concessão de visto a estrangeiros que venham estudar no Brasil no âmbito de programa de intercâmbio educacional. | Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego; Conselho Nacional de Imigração; ALVARO GURGEL DE ALENCAR |
| 2017-12-08 | Resolução Normativa nº 5, de 1 de dezembro de 2017 | Disciplina a concessão de autorização de residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil a marítimo que trabalhe a bordo de embarcação de cruzeiros marítimos pela costa brasileira. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
| 1997-09-22 | Resolução Normativa nº 5, de 21 de agosto de 1997 | Concessão de visto permanente ou permanência definitiva a estrangeiros que perderam a condição
de permanente por ausência do Pais. | Brasil. Ministério do Trabalho; Conselho Nacional de Imigração; EDUARDO DE MATTOS HOSANNAH |