Browsing by Author Defensoria Pública da União

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2010-10-04Portaria Conjunta nº 500, de 30 de setembro de 2010Dispõe sobre os procedimentos para realização da visita virtual aos presos inseridos no Sistema Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS; JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES
2015-06-18Resolução nº 109, de 16 de junho de 2015Altera o artigo 4º da Resolução nº 106, de 3 de março de 2015.Brasil. Ministério da Justiça; Defensoria Pública da União; Conselho Superior da Defensoria Pública da União; HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA