Browsing by Author Departamento Penitenciário Nacional
Showing results 21 to 40 of 522
< previous
next >
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-03-16 | Instrução Normativa nº 41, de 16 de março de 2022 | Retifica a Instrução Normativa nº 40, de 11 de março de 2022 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-03-23 | Instrução Normativa nº 44, de 23 de março de 2022 | Altera a Instrução Normativa GAB DEPEN nº 38, de 01 de fevereiro de 2022, publicada no Boletim de Serviço em 01 de fevereiro de 2022, que disciplina a Política de Lotação e Movimentação de Pessoal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2022-05-06 | Instrução Normativa nº 45, de 6 de maio de 2022 | Estabelece diretrizes para a distribuição das atividades de gestão e fiscalização de contratos administrativos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA |
| 2022-08-30 | Instrução Normativa nº 51, de 29 de agosto de 2022 | Regulamenta a distribuição e o uso de vagas de garagem na sede do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2020-05-04 | Instrução Normativa nº 6, de 4 de maio de 2020 | Regulamenta a aplicação do Exame de Aptidão Física nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal das carreiras da Área Penitenciária Federal integrantes do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2020-02-13 | Instrução Normativa nº 7, de 10 de abril de 2019 | Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para concessão de diárias e passagens aéreas no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional, bem como os demais procedimentos relacionados ao custeio de despesas, decorrentes de viagens a serviço e sua prestação de contas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2020-05-04 | Instrução Normativa nº 7, de 4 de maio de 2020 | Regulamenta os critérios para aplicação da Avaliação de Saúde nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal integrantes do Departamento de Penitenciário Nacional, assim como para posse nos cargos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2020-05-04 | Instrução Normativa nº 8, de 4 de maio de 2020 | Regulamenta a avaliação psicológica nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal das carreiras da Área Penitenciária Federal integrantes do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2020-05-04 | Instrução Normativa nº 9, de 4 de maio de 2020 | Regulamenta a investigação social nos concursos públicos para ingresso nos cargos de Agente Federal de Execução Penal, Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal das carreiras da Área Penitenciária Federal integrantes do Departamento Penitenciário Nacional. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON |
| 2021 | Manual Resolução nº 369/2021: substituição da privação de liberdade de gestantes, mães pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência | - | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2020 | Modelo de gestão da política prisional : caderno I : fundamentos conceituais e principiológicos | O presente documento consolida os processos de pesquisa, análise e reflexão, discussão em Grupo de Trabalho e abordagens de campo, com entrevistas realizadas com gestores e servidores dos sistemas prisionais Federal e Estaduais, pessoas em privação de liberdade, seus familiares e outros atores significativos do campo prisional, com vistas à elaboração de um Modelo de Gestão da Política Prisional, realizado no período de julho de 2015 a julho de 2016. Como documento final de Consultoria Nacional realizada no bojo da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Modelo ora apresentado tem como finalidade subsidiar processos de reestruturação conceitual, organizacional e funcional dos sistemas prisionais no Brasil, priorizando a dignidade das pessoas privadas de liberdade, a custódia como promoção da liberdade, a garantia dos direitos e a implantação de estruturas, processos e procedimentos que promovam o desencarceramento e a superação dos quadros de degradação da vida que historicamente caracterizam as prisões no Brasil. | Departamento Penitenciário Nacional |
| 2020 | Modelo de gestão da política prisional : caderno II : arquitetura organizacional e funcionalidades | O presente documento consolida os processos de pesquisa, análise e reflexão, discussão em Grupo de Trabalho e abordagens de campo, com entrevistas realizadas com gestores e servidores dos sistemas prisionais Federal e Estaduais, pessoas em privação de liberdade, seus familiares e outros atores significativos do campo prisional, com vistas à elaboração de um Modelo de Gestão da Política Prisional, realizado no período de julho de 2015 a julho de 2016. Como documento final de Consultoria Nacional realizada no bojo da parceria entre o Departamento Penitenciário Nacional e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o Modelo ora apresentado tem como finalidade subsidiar processos de reestruturação conceitual, organizacional e funcional dos sistemas prisionais no Brasil, priorizando a dignidade das pessoas privadas de liberdade, a custódia como promoção da liberdade, a garantia dos direitos e a implantação de estruturas, processos e procedimentos que promovam o desencarceramento e a superação dos quadros de degradação da vida que historicamente caracterizam as prisões no Brasil. | Departamento Penitenciário Nacional |
| 2020 | Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional | Nesta publicação apresentamos a “Política Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional”, contendo postulados, princípios e diretrizes para a estruturação de serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento, permitindo sua articulação com o conjunto mais amplo das políticas públicas. O documento possui também propostas de metodologia e de estrutura gerencial e operacional dos serviços, além de planos de formação voltados à qualificação de servidores das políticas públicas. | Departamento Penitenciário Nacional; Brasil. Conselho Nacional de Justiça. |
| 2022-12-19 | Portaria nº 167, de 14 de dezembro de 2022 | Altera os arts. 1º e 3º da Portaria GAB-DEPEN nº 148, de 04 de novembro de 2022, e estabelece condições específicas para prorrogação excepcional da validade de recursos repassados, no ano de 2016, em modalidade fundo a fundo, para aplicação nas categorias de despesas previstas no inciso I do artigo 3º da Lei Complementar nº 79, de 07 de janeiro de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| 2018-03-01 | Portaria CEDUC nº 1, de 15 de fevereiro de 2018 | Institui o Curso de Capacitação no Fuzil Parafal - Cal. 7,62x51 mm, a ser realizado em Brasília/DF. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2019-02-18 | Portaria CEDUC nº 1, de 18 de fevereiro de 2019 | Institui o LV Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - LV CBIPENO-PY, a ser realizado na cidade de Assunção, Paraguai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; TAÍS KUCHNIR |
| 2017-07-17 | Portaria CEDUC nº 10, de 13 de julho de 2017 | Institui o 25º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos, a ser realizado na cidade de São Paulo, capital. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA |
| 2017-11-09 | Portaria CEDUC nº 100, de 9 de novembro de 2017 | Institui o 42º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-DF, a ser realizado na cidade de Brasília, Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-11-09 | Portaria CEDUC nº 101, de 9 de novembro de 2017 | Institui o 41º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-AL, a ser realizado na cidade de Maceió, Alagoas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGERIO DA SILVA SOARES |
| 2017-11-14 | Portaria CEDUC nº 103, de 14 de novembro de 2017 | Institui o 43º Curso Básico de Inteligência Penitenciária para outros Órgãos - CBIPENO-TO, a ser realizado na cidade de Palmas, Tocantins. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ROGÉRIO DA SILVA SOARES |