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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2021-06-15 | Resolução nº 15, de 10 de junho de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Conselhos Penitenciários dos Estados e do Distrito Federal quanto ao planejamento e apoio à fiscalização dos recursos repassados pelo DEPEN, nos termos do determinado no artigo 3º-A, §3º, VI da Lei Complementar nº 79/1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; SALISE MONTEIRO SANCHOTENE; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2021-12-02 | Resolução nº 17, de 4 de novembro de 2021 | Revoga as Resoluções nº 2, de 27 de março de 2001; nº 4, de 4 de maio de 2004; e nº 4, de 9 de maio de 2006. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; WILSON SALLES DAMAZIO; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2021-12-02 | Resolução nº 18, de 4 de novembro de 2021 | Revoga a Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; SALISE MONTEIRO SANCHOTENE; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2021-12-02 | Resolução nº 19, de 4 de novembro de 2021 | Revoga as Resoluções nº 1, de 18 de março de 1997; nº 4, de 1º de agosto de 1997; e nº 2, de 31 de maio
de 2000. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; GILMAR BORTOLOTTO; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2021-12-02 | Resolução nº 20, de 4 de novembro de 2021 | Revoga as Resoluções nº 3, de 25 de abril de 1995; nº 1, de 7 de abril de 1998; e nº 5, de 9 de maio de 2006. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; VANESSA LUZ; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2021-12-02 | Resolução nº 21, de 4 de novembro de 2021 | Revoga as Resoluções nº 3, de 5 de agosto de 1996; nº 5 e nº 6, ambas de 14 de junho de 1994. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2021-12-02 | Resolução nº 22, de 4 de novembro de 2021 | Altera a Resolução nº 7, de 13 de dezembro de 2018, e vrevoga a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2013. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2021-12-02 | Resolução nº 23, de 4 de novembro de 2021 | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas a adoção dos parâmetros que estabelece, para a concessão da visita conjugal ou íntima à pessoa privada de liberdade em estabelecimento penal; revoga a Resolução nº 4, de 29 de junho de 2011; e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2022-02-11 | Resolução nº 24, de 4 de novembro de 2021 | Recomenda ao Departamento Penitenciário Nacional e às administrações penitenciárias das unidades federadas, e estabelece aos demais órgãos da execução penal, medidas de prevenção, segurança e combate a incêndios no sistema prisional; revoga a Resolução nº 6, de 3 de outubro de 2011; e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; LEANDRO ANTÔNIO SOARES LIMA; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2022-02-11 | Resolução nº 25, de 4 de novembro de 2021 | Revoga a Resolução nº 2, de 8 de maio de 2008. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; MARCELO MESQUITA SILVA; MÁRCIO SCHIEFLER FONTES |
| 2020-10-14 | Resolução nº 7, de 8 de outubro de 2020 | Revoga resoluções do CNPCP que se tem por vício de forma ou exaurimento de efeitos, não se invalidando seu conteúdo, além de outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; CESAR MECCHI MORALES |