Browsing by Author Diniz, Fernando Augusto Lopes Drummond

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2016Direitos Humanos e PoliciamentoApós o fim da ditadura militar, o Brasil se perfez como um Estado Democrático de Direito, promulgando a Constituição Federal de 1988, a qual dispunha sobre direitos e garantias fundamentais do homem, configurando estes como cláusulas pétreas, ou seja, insuscetíveis de abolição ou redução considerável. A partir de então a sociedade passou por uma readaptação e uma reconstrução da confiança da manutenção dos seus direitos humanos fundamentais.Diniz, Fernando Augusto Lopes Drummond