Browsing by Author Diniz, Thales Janguiê Silva.

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2020-10A Lei da liberdade econômica e suas implicações nas sociedades anônimas de capital abertoO presente estudo tem como objetivo analisar as implicações da declaração de direitos da liberdade econômica (Lei 13.874/19) nas sociedades anônimas de capital aberto e de que forma esta legislação poderá fomentar, desburocratizar e trazer mais segurança jurídica a este tipo societário. Será abordado o contexto socioeconômico para a criação da lei e suas características, as possíveis antinomias com outras legislações e de que forma ela irá afetar as companhias abertas. Conclui-se com uma visão geral sobre a lei e uma crítica a certas disposições dessa legislação.Diniz, Thales Janguiê Silva.; Finkelstein, Maria Eugenia.