Browsing by Author França, Vladimir da Rocha.

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2020-10Conceito de concurso público no direito administrativo brasileiroCom amparo no ordenamento jurídico brasileiro, o presente trabalho tem por objetivo propor o conceito de concurso público que permita identificar as normas jurídicas que dispõem sobre o acesso às relações de trabalho entre a Administração Pública e as pessoas naturais.França, Vladimir da Rocha.
2020-07O fato jurídico no Direito Administrativo brasileiroO conceito de fato jurídico é conceito fundamental da Teoria Geral do Direito e se mostra relevantíssimo para a compreensão do fenômeno jurídico no âmbito do Direito Administrativo. O objetivo do presente ensaio é expor e analisar o conceito de fato jurídico no Direito Administrativo, tendo-se como base empírica o sistema do Direito Positivo brasileiroFrança, Vladimir da Rocha.