Browsing by Author GETÚLIO VARGAS

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1940-10-01Decreto-Lei nº 2.650, de 1 de outubro de 1940Cria o Departamento de Administração no Ministério da Justiça e Negócios interiores, e dá outras providencias.Brasil.; Presidência da República; GETÚLIO VARGAS; FRANCISCO CAMPOS; A. DE SOUZA COSTA
1943-06-29Decreto-Lei nº 5.630, de 29 de junho de 1943Transforma a Diretoria da Justiça e do Interior, do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em Departamento do interior e da Justiça e dá outras providências.Brasil.; Brasil; GETÚLIO VARGAS; ALEXANDRE MARCONDES FILHO; A. DE SOUZA COSTA
1944Decreto-Lei nº 5.971, de 5 de novembro de 1943Cria o Serviço de Documentação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores (S.D.J.) e dá outras providênciasBrasil.; Brasil; GETÚLIO VARGAS; ALEXANDRE MARCONDES FILHO; A. DE SOUZA COSTA
1945-01-05Decreto-Lei nº 7.229, de 5 de janeiro de 1945Reorganiza o Departamento do Interior e da Justiça, do Ministério da Justiça e negócios Interiores, e dá outras providênciasBrasil.; Brasil; GETÚLIO VARGAS; ALEXANDRE MARCONDES FILHO