Browsing by Author IRIS REZENDE

Jump to: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
or enter first few letters:  
Showing results 1 to 10 of 10
Issue DateTitleResumeAuthor(s)
1997-11-13Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997Regulamenta a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE
1997-07-23Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.Brasil. Presidência a República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE
1997-07-23Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE
1998-03-04Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE; LUIZ FELIPE LAMPREIA; PEDRO MALAN
1998-03-25Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; IRIS REZENDE; PEDRO MALAN; PAULO RENATO SOUZA; PAULO PAIVA; REINHOLD STEPHANES; EDSON ARANTES DO NASCIMENTO
1997-06-06Portaria nº 461, de 5 de junho de 1997Delega competência ao Secretário-Executivo para. no âmbito deste Ministério, assinar documentos e baixar atos necessários a administração de recursos humanos, dos bens móveis e imóveis, a execução orçamentária das dotações consignadas no Orçamento em favor deste Ministério, ou das que lhe forem descentralizadas, e a movimentação e ao uso dos recursos financeiros independente de sua fonte ou origem.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE
1998-02-09Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 1998Delegar competência ao Secretário Nacional de Direitos Humanos para atuar como Ordenador de Despesas, no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira, dos recursos consignados na Unidade 2000 16, inclusive para assinar convênios, contratos, acordos ou similares.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE
1997-08-28Portaria nº 840, de 26 de agosto de 1997Delega competência ao Secretário-Executivo para atuar como Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos consignados no Gabinete do Ministro.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE
1997-09-11Portaria nº 908, de 10 de setembro de 1997Delega competência ao Secretário-executivo para, no âmbito deste Ministério, autorizar interrupção de férias de servidores.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE
1997-09-11Portaria nº 909, de 10 de setembro de 1997Delega competência ao Secretário-executivo para, no âmbito deste Ministério, designar e dispensar ocupantes de função gratificada (FG) e gratificação de representação (GR).Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE