Browsing by Author IRIS REZENDE
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 1997-06-06 | Portaria nº 461, de 5 de junho de 1997 | Delega competência ao Secretário-Executivo para. no âmbito deste Ministério, assinar documentos e baixar atos necessários a administração de recursos humanos, dos bens móveis e imóveis, a execução orçamentária das dotações consignadas no Orçamento em favor deste Ministério, ou das que lhe forem descentralizadas, e a movimentação e ao uso dos recursos financeiros independente de sua fonte ou origem. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |
| 1998-02-09 | Portaria nº 76, de 6 de fevereiro de 1998 | Delegar competência ao Secretário Nacional de Direitos Humanos para atuar como Ordenador de Despesas, no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira, dos recursos consignados na Unidade 2000 16, inclusive para assinar convênios, contratos, acordos ou similares. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |
| 1997-08-28 | Portaria nº 840, de 26 de agosto de 1997 | Delega competência ao Secretário-Executivo para atuar como Ordenador de Despesas no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos consignados no Gabinete do Ministro. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |
| 1997-09-11 | Portaria nº 908, de 10 de setembro de 1997 | Delega competência ao Secretário-executivo para, no âmbito deste Ministério, autorizar interrupção de férias de servidores. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |
| 1997-09-11 | Portaria nº 909, de 10 de setembro de 1997 | Delega competência ao Secretário-executivo para, no âmbito deste Ministério, designar e dispensar ocupantes de função gratificada (FG) e gratificação de representação (GR). | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; IRIS REZENDE |