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1997-04-28Instrução Normativa nº 1, de 18 de abril de 1997Estabelece os procedimentos para entrada de acervos arquivísticos no Arquivo Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2013-02-05Portaria nº 11, de 31 de janeiro de 2013Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, de que trata o Art. 7º-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de que trata o Art. 22 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010, no âmbito do Arquivo Nacional, e revoga a Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de maio de 2010, seção 1, pág. 2.Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2010-12-23Portaria nº 144, de 21 de dezembro de 2010Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (COGESTI), com a finalidade de formular a política de Tecnologia da Informação no âmbito do Arquivo Nacional.Brasil. Presidência da República; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2015-10-05Portaria nº 191, de 1º de outubro de 2015Divulga, em seu anexo, os resultados de desempenho institucional alcançados pelo Arquivo Nacional relativo às metas previstas para aplicação do 6º ciclo da GDPGPE, de 01/10/2014 a 30/09/2015, e 3º ciclo da GDACE, de 01/10/2014 a 30/09/2015.Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2015-10-05Portaria nº 192, de 1º de outubro de 2015Fixa as metas de desempenho institucional do Arquivo Nacional, de acordo com o Anexo desta Portaria, para o período entre 1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016, em consonância com o § 2º do artigo 5º do Decreto nº 7.133/2010.Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2014-11-11Portaria nº 221, de 10 de novembro de 2014Aprovar, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2016-01-05Portaria nº 252, de 30 de dezembro de 2015Estabelece os procedimentos para transferência ou recolhimento de acervos arquivisticos públicos, em qualquer suporte, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal para o Arquivo Nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2014-12-16Portaria nº 291, de 12 de dezembro de 2014Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS (MAST).Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2014-12-30Portaria nº 295, de 29 de dezembro de 2014Aprova, pelo prazo de vinte e quatro meses, contados a partir da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, o Código de Classificação, a Tabela de Temporalidade e o Texto explicativo dos assuntos do Código de Classificação e das justificativas dos prazos de guarda e destinação final dos documentos de arquivo relativos à área-fim da Agência Nacional de Águas (ANA).Brasil. Ministério da Justiça; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2010-05-18Portaria nº 60, de 17 de maio de 2010Estabelece critérios e procedimentos da avaliação de desempenho individual e institucional da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, no âmbito do Arquivo Nacional.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Secretaria Executiva; Arquivo Nacional; JAIME ANTUNES DA SILVA
2011-12-14Portaria nº 97, de 13 de dezembro de 2011Cria a Câmara Técnica de Paleografia e Diplomática com a finalidade de "elaborar estudos, diretrizes, procedimentos e orientação no que se refere à terminologia, normatização, práticas e ao tratamento arquivístico com vistas a apoiar os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, que custodiem documentos manuscritos ou não, bem como subsidiar as universidades que oferecem as disciplinas de Paleografia e Diplomática com novos estudos e didáticas aplicáveis às tipicidades dos manuscritos e ou documentos brasileiros".Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2000-01-31Resolução n° 12, de 7 de dezembro de 1999Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2002-02-08Resolução n° 14, de 24 de outubro de 2001Aprova a versão revisada e ampliada da Resolução no 4, de 28 de março de 1996, que dispõe sobre o Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a administração Pública: Atividades-Meio, a ser adotado como modelo para os arquivos correntes dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), e os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos as Atividades-Meio da Administração Pública.Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2003-07-29Resolução n° 17, de 25 de julho de 2003Dispõe sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional.Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2003-07-30Resolução n° 18, de 28 de julho de 2003Dispõe sobre os arquivos públicos que integram o acervo das agências reguladoras, das empresas em processo de desestatização, das empresas desestatizadas, das concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços públicos, e das pessoas jurídicas de direito privado.Brasil. Presidência da República.; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2003-10-29Resolução n° 19, de 28 de outubro de 2003Dispõe sobre os documentos públicos que integram o acervo das empresas em processo de desestatização e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas.Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2004-07-19Resolução n° 20, de 16 de julho de 2004Dispõe sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos.Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2004-08-09Resolução n° 21, de 4 de agosto de 2004Dispõe sobre o uso da subclasse 080 - Pessoal Militar do Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: Atividades-Meio e da Tabela Básica de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, aprovados pela Resolução nº 14, de 24 de outubro de 2001, do Conselho Nacional de Arquivos-CONARQ.Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2005-07-04Resolução n° 22, de 30 de junho de 2005Dispõe sobre as diretrizes para a avaliação de documentos em instituições de saúde.Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA
2006-06-20Resolução n° 23, de 16 de junho de 2006Dispõe sobre a adoção do Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística pelos orgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos-SINAR.Brasil. Presidência da República; Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) (Conarq); JAIME ANTUNES DA SILVA