Browsing by Author JOSÉ CARLOS DIAS

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1999-09-17Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999Designa as Autoridades Centrais encarregadas de dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, institui o Programa Nacional de Cooperação em Adoção Internacional e cria o Conselho das Autoridades Centrais Administrativas Brasileiras.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ CARLOS DIAS
2000-03-15Decreto nº 3.382, de 14 de março de 2000Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; FERNANDO HENRIQUE CARDOSO; JOSÉ CARLOS DIAS; MARTUS TAVARES
2000-03-24Portaria nº 226, de 23 de março de 2000Instituir o Prêmio DENATRAN de Educação de Trânsito, a ser concedido anualmente, visando estimular nas crianças e jovens, em particular, e na sociedade brasileira como um todo, a adoção e a sedimentação de hábitos e comportamentos que tornem o trânsito mais seguro, civilizado e humano, com o objetivo de reduzir o número de acidentes, mortos e feridos em todo o território nacional.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ CARLOS DIAS
1999-08-30Portaria nº 455, de 27 de agosto de 1999Autoriza os titulares das unidades relacionadas a se deslocarem por todo território nacional, em exclusivo objeto do serviço, utilizando qualquer meio de transporte.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ CARLOS DIAS
1999-12-29Portaria nº 738, de 28 de dezembro de 1999Aprova o distintivo de habilitação em direitos humanos e direito internacional humanitário, nas graduações de instrutor-multiplicador e instrutor.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ CARLOS DIAS