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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
2014-07-31 | Portaria Conjunta nº 1.280, de 30 de julho de 2014 | Transfere para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR a responsabilidade pela execução de atividades referentes à administração de pessoal, promovendo para tanto a gestão orçamentária e financeira, no que couber. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; IDELI SALVATTI |
2015-12-24 | Portaria Conjunta nº 216, de 24 de dezembro de 2015 | Lista os países que terão seus nacionais dispensados da exigência de visto para fins de turismo no período de 1º de junho a 18 de setembro de 2016. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Ministério do Turismo; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MAURO VIEIRA; HENRIQUE EDUARDO ALVES |
2014-07-03 | Portaria Interinstitucional nº 1.186, de 2 de julho de 2014 | Institui a Estratégia Nacional de Não Judicialização - ENAJUD, dispõe sobre a sua gestão e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Advocacia-Geral da União; Brasil. Ministério da Previdência Social; Brasil. Conselho Nacional do Ministério Público; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; LUÍS INÁCIO ADAMS; GARIBALDE ALVES; RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS |
2012-03-23 | Portaria Interministerial nº 500, de 21 de março de 2012 | Instituir Grupo de Trabalho Permanente sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, constituído por representantes titulares e suplentes. | Brasil. Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA |
2014-12-31 | Portaria Interministerial n° 2.321, de 30 de dezembro de 2014 | Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo -
NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras
providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR |
2015-10-07 | Portaria Interministerial nº 1.321-A, de 29 de setembro de 2015 | Declara o recebimento do Relatório da Comissão Nacional da Verdade e declara de interesse público e social o acervo documental e arquivístico reunido pela Comissão Nacional da Verdade. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça; Casa Civil; Secretaria-Geral; Secretaria de Direitos Humanos; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIGUEL ROSSETTO; GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS |
2011-07-22 | Portaria Interministerial nº 1.669, de 21 de julho de 2011 | Defini a estrutura do Grupo de Trabalho Araguaia - GTA. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON A. JOBIM; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
2015-12-28 | Portaria Interministerial nº 2.162, de 24 de dezembro de 2015 | Altera a data de início da vigência da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; VALDIR MOYSÉS SIMÃO |
2014-12-31 | Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014 | Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR |
2014-12-31 | Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014 | Define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; MIRIAM BELCHIOR |
2014-01-17 | Portaria Interministerial nº 210, de 16 de janeiro de 2014 | Institui a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Secretaria de Políticas para as Mulheres; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; ELEONORA MENICUCCI |
2015-02-13 | Portaria Interministerial nº 349, de 12 de fevereiro de 2015 | Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 140, de 22 de janeiro de 2015. | Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério do Esporte; Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Previdência Social; Brasil. Advocacia-Geral da União; Casa Civil; Gabinete do Ministro; ALOIZIO MERCADANTE OLIVA; JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY; GEORGE HILTON DOS SANTOS CECÍLIO; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; CARLOS EDUARDO GABAS; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS |
2015-06-26 | Portaria Interministerial nº 705, de 22 de junho de 2015 | Altera a vigência e o Anexo da Portaria Interministerial nº 2.321, de 30 de dezembro de 2014, que define os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON BARBOSA |
2015-07-06 | Portaria Interministerial nº 851, de 3 de julho de 2015 | Altera a vigência da Portaria Interministerial nº 2.320, de 30 de dezembro de 2014, que institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON BARBOSA |
2012-07-03 | Portaria n° 1.302, de 29 de junho de 2012 | Dispõe sobre a implantação do Plano de Mobilização Nacional de Aeronaves e Tripulações de Segurança Pública para auxílio na ocorrência de catástrofes ou desastres
coletivos e na prevenção ao delito e à violência. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2011-07-29 | Portaria n° 1.700, de 28 de julho de 2011 | Dispõe sobre o procedimento para transformação da residência provisória em permanente de que trata a Lei 11.961, regulamentada pelo Decreto 6.893, ambos de 02 de julho de 2009. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2015-12-14 | Portaria n° 2.081, de 10 de dezembro de 2015 | Dispõe sobre o planejamento conjunto e a aquisição compartilhada de bens e serviços pelas unidades da estrutura organizacional do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2011-11-25 | Portaria n° 2.587, de 24 de novembro de 2011 | Dispõe sobre o emprego da FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA em apoio a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2013-11-12 | Portaria n° 3.437, de 11 de novembro de 2013 | Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2013-01-04 | Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2013 | Dispõe sobre a prorrogação da permanência do efetivo da Força Nacional de Segurança
Pública no Estado de Goiás. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |