Browsing by Author JOSÉ EDUARDO CARDOZO
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2015-08-28 | Resolução n° 1, de 19 de agosto de 2015 | Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, as entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa, caracterizadas como comunidades terapêuticas. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad); JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
2014-07-30 | Resolução n° 1, de 25 de julho de 2014 | Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para Campanhas de Prevenção de Drogas. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad); JOSÉ EDUARDO CARDOZO |