Browsing by Author JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR

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2020-06-12Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; PAULO GUEDES; TARCÍSIO GOMES DE FREITAS; WALTER SOUZA BRAGA NETTO; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-07-03Lei nº 14.019, de 2 de julho de 2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; EDUARDO PAZUELLO; WALTER SOUZA BRAGA NETO; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-10-15Lei nº 14.073, de 14 de outubro de 2020Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; PAULO GUEDES; ONYX LORENZONI; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-11Lei nº 14.117, de 8 de janeiro de 2021Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nº 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; TERCIO ISSAMI TOKANO; MARCELO PACHECO DOS GUARANYS; ONYX LORENZONI; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-01-14Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; TERCIO ISSAMI TOKANO; PAULO GUEDES; BENTO ALBUQUERQUE; RICARDO DE AQUINO SALLES; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2021-03-02Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; TERCIO ISSAMI TOKANO; ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO; PAULO GUEDES; EDUARDO PAZUELLO; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2020-08-13Portaria Interministerial n° 10, de 12 de agosto de 2020Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Advocacia-Geral da União; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2016-10-05Portaria nº 1.365, de 3 de outubro de 2016Fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional referentes ao ciclo 2016/2017, compreendido entre 1 de novembro de 2016 e 31 de outubro de 2017.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2016-12-26Portaria nº 1.802, de 23 de dezembro de 2016Dispõe sobre a subdelegação de competência à Secretária Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2017-03-27Portaria nº 421, de 23 de março de 2017Da publicidade ao acompanhamento do 1º Trimestre da Experiência Piloto em Teletrabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública, pelo Comitê Gestor do Teletrabalho, referente ao período de 1º de setembro a 30 de novembro de 2016.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR
2016-07-22Portaria nº 944, de 20 de julho de 2016Altera o Anexo II da Portaria nº 985, de 5 de outubro de 2015 e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Secretaria Executiva; JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR