Browsing by Author JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES

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2021-04-08Portaria Gab-Senacon/Senacon/MJSP nº 12, de 5 de abril de 2021Determina o cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para viabilizar a mediação, via internet, pela Secretaria Nacional do Consumidor, dos conflitos de consumo notificados eletronicamente, nos termos do art. 34 do Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2020-10-08Portaria nº 36, de 7 de outubro de 2020Subdelega competência ao Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a seu substituto legal para praticar os atos relacionados no âmbito do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2023-05-23Resolução CPGC nº 2, de 06 de maio de 2021Estabelecer indicador e apresentar metodologia de avaliação especificamente para o desempenho institucional sob os aspectos de realização do procedimento licitatório com utilização da modalidade pregão eletrônico.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; Secretaria Executiva; ROGÉRIO XAVIER ROCHA; RODRIGO BARROS DE SOUZA; LEONARDO BUENO DE MELO; PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER; MARCELLO JEFFERSON SEBA DOS SANTOS; DAVID DE LIMA FREITAS; ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMOES; VITOR MORAAES SOARES; FERNANDO DE ALMEIDA LOPES; CAROLINA DIAS DA SILVA; LUIZ MARIANO JUNIOR; EWANDJÔECY FRANCISCO DE ARAÚJO; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES; LEONARDO BERNARDES SOARES; LEANDRO ESTEVES DE FREITAS; CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS
2023-05-23Resolução SAA/SE/MJSP nº 1, de 29 de janeiro de 2021Estabelece cronogramas e procedimentos para revisão e monitoramento da execução do Plano Anual de Contratações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o exercício de 2021 e aprova Cronogramas para elaboração do PCCom 2021 e PAC 2022.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; Secretaria Executiva; ROGÉRIO XAVIER ROCHA; DEBORA DE SOUZA JANUARIO; LEONARDO BERNARDES SOARES; SANDRA CRISTINA DE ARAUJO; SANDRA CHAVES VIDAL; ÉRICO HOFFMAN IRALA; MICHELLE TIBANA DA SILVA; AUGUSTO LEVI MONTEIRO GALINDO; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES; VICTOR DA SILVA FERREIRA; MARIA CRISTINA RAYOL DOS SANTOS SOBREIRA LOPES; JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO; IVAN LUIZ GRAZIATO; LÍVEN HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA BRITO; MARIA DO CARMO RODRIGUES MACÊDO; MAEVE MONTEIRO ROVANI; LÚCIO ANDRÉ WANDERLEY CORREA DE MELLO; ADRIANA BARCELLOS ALVES; PAULA CHRISTIANE BRISOLA; QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS; TITO FACCIOLI RIBEIRO; RONALD LÁZARO BORGES RIBEIRO
2021-09-20Resolução CNCP/SENACON/MJSP nº 2, de 16 de setembro de 2021Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2023-05-23Resolução CPGC nº 3, de 19 de agosto de 2021Estabelece a unificação da 1ª e 2ª janela de revisão do PAC 2022 para consolidação e tramitação no Sistema PGC, na janela de novembro/2021 e autoriza o acesso externo, pela Coordenação da CPGC, aos processos priorizados pelas Unidades.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; Secretaria Executiva; ROGÉRIO XAVIER ROCHA; DEBORA DE SOUZA JANUARIO; VITOR MORAAES SOARES; LEONARDO AYODELE CARDOSO SANTOS COSTA; CLÁUDIA CRISTINA AZEVEDO RAMOS; LEONARDO BUENO DE MELO; ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMOES; RODRIGO BARROS DE SOUZA; CARLA BAPTISTA ALVES SANTIAGO; DAVID DE LIMA FREITAS; PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES; FERNANDO DE ALMEIDA LOPES; MARIA DO CARMO RODRIGUES MACÊDO; MARIANA ZILIO DA SILVA; CHARLES DE AZEVEDO GONÇALVES; LEANDRO ESTEVES DE FREITA
2020-09-30Resolução n° 1, de 29 de setembro de 2020Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-12-06Resolução nº 3, de 3 de dezembro de 2021Aprova o Plano Nacional de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal delas decorrentes e aos delitos contra a propriedade intelectual (PNCP 2022-2025).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos Contra a Propriedade Intelectual; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2021-11-08Resolução nº 3, de 5 de novembro de 2021Estabelece as comissões especiais no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES
2022-02-24Resolução nº 7, de 22 de fevereiro de 2022Estabelece a relatoria da comissão especial de Políticas Públicas de Acessibilidade ao Consumidor com Deficiência criada, no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor - CNDC, pela Resolução nº 3, de 05 de novembro de 2021.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; Conselho Nacional de Defesa do Consumidor; JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES