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2007-12-21Portaria nº 1.512, de 19 de dezembro de 2007Dá nova redação a dispositivos do Anexo da Portaria nº 738, de 7 de julho de 2006, que aprovou a Bolsa Universitária do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-11-27Portaria nº 1.533, de 27 de novembro de 2009Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CEPAD.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2007-10-19Portaria nº 1.742, de 18 de outubro de 2007Dispõe sobre o envio da Força Nacional de Segurança Pública à região goiana do entorno do Distrito Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2003-03-24Portaria nº 102, de 21 de março de 2003Considerando a necessidade de promoção de redução de gastos públicos, no exercício de 2003, determina aos órgãos da Administração Central, à Fundação Nacional do Índio, ao Departamento de Polícia Federal e ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, bem como suas respectivas unidades regionais, redução de gastos, em relação ao exercício 2002.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2007-02-13Portaria nº 132, de 13 de fevereiro de 2007Constitui, no âmbito do Ministério da Justiça, à luz das disposições do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, publicado no Diário Oficial da União de 26 subseqüente, a Comissão de Coleta Seletiva Solidária do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-02-09Portaria nº 163, de 9 de fevereiro de 2009Institui o Escritório de Projetos no âmbito da Secretaria Executiva, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2007-02-28Portaria nº 179, de 27 de fevereiro de 2007Subdelega competência ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2008-12-30Portaria nº 2.907, de 29 de dezembro de 2008Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-03-17Portaria nº 218, de 16 de março de 2004Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização, conforme previsto no parágrafo único do art. 114 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2010-01-21Portaria nº 24, de 20 de janeiro de 2010Aprova a Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2006-03-24Portaria nº 270, de 22 de março de 2006Subdelega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2006-03-24Portaria nº 274, de 23 de março de 2006Delega competência ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-11-30Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009Acrescenta a alínea "g" ao artigo 4º da Portaria nº 1.299, de 3 de setembro de 2003, e aprova procedimentos para avaliação de desempenho e certificação de servidores ocupantes e candidatos a Funções Comissionadas Técnicas - FCT.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2007-01-16Portaria nº 35, de 15 de janeiro de 2007Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2007-04-13Portaria nº 361, de 12 de abril de 2007Subdelega competência ao Secretário de Assuntos Legislativos deste Ministério e, nos seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto legal, para celebrar acordos de cooperação técnica no âmbito de sua Secretaria.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2005-03-18Portaria nº 373, de 15 de março de 2005Institui o Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça – PPCD/MJ, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-04-22Portaria nº 388, de 20 de abril de 2004Altera o artigo 1° da Portaria n° 218, de 16 de março de 2004.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2010-03-01Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2006-01-06Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2006Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos nos arts. 26, caput; 26, § 5o- ; 26-A; 30; 32; 35, § 2o- ; 35-A; e 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 e Lei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000, para apuração, prevenção ou repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ nº 849, de 22 de setembro de 2000, Portaria SDE nº 05, de 25 de setembro de 1996, Portaria SDE nº 15, de 22 de abril de 2004 e Portaria SDE nº 16, de 26 de maio de 2004.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-01-28Portaria nº 41, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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