Browsing by Author LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO

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2007-02-28Portaria nº 179, de 27 de fevereiro de 2007Subdelega competência ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2008-12-30Portaria nº 2.907, de 29 de dezembro de 2008Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-03-17Portaria nº 218, de 16 de março de 2004Subdelega competência ao Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça para autorizar, em casos excepcionais e devidamente motivados, a mudança de nome ou de prenome, posteriormente à naturalização, conforme previsto no parágrafo único do art. 114 da Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2010-01-21Portaria nº 24, de 20 de janeiro de 2010Aprova a Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 2009, do Conselho Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2006-03-24Portaria nº 270, de 22 de março de 2006Subdelega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2006-03-24Portaria nº 274, de 23 de março de 2006Delega competência ao Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2009-11-30Portaria nº 3.988, de 27 de novembro de 2009Acrescenta a alínea "g" ao artigo 4º da Portaria nº 1.299, de 3 de setembro de 2003, e aprova procedimentos para avaliação de desempenho e certificação de servidores ocupantes e candidatos a Funções Comissionadas Técnicas - FCT.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2007-01-16Portaria nº 35, de 15 de janeiro de 2007Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2007-04-13Portaria nº 361, de 12 de abril de 2007Subdelega competência ao Secretário de Assuntos Legislativos deste Ministério e, nos seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto legal, para celebrar acordos de cooperação técnica no âmbito de sua Secretaria.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2005-03-18Portaria nº 373, de 15 de março de 2005Institui o Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça – PPCD/MJ, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-04-22Portaria nº 388, de 20 de abril de 2004Altera o artigo 1° da Portaria n° 218, de 16 de março de 2004.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2010-03-01Portaria nº 397, de 26 de fevereiro de 2010Dispõe sobre a permanência da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Paraná.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2006-01-06Portaria nº 4, de 5 de janeiro de 2006Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos nos arts. 26, caput; 26, § 5o- ; 26-A; 30; 32; 35, § 2o- ; 35-A; e 54 da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com as alterações determinadas pela Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995 e Lei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000, para apuração, prevenção ou repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ nº 849, de 22 de setembro de 2000, Portaria SDE nº 05, de 25 de setembro de 1996, Portaria SDE nº 15, de 22 de abril de 2004 e Portaria SDE nº 16, de 26 de maio de 2004.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-01-28Portaria nº 41, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-01-28Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Logística da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2003-08-11Portaria nº 429, de 7 de agosto de 2003Delegação de competência às autoridades deste Ministério e de entidades vinculadas para procederem a autorização de viagem.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-01-28Portaria nº 43, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-01-28Portaria nº 44, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência ao Diretor de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2004-01-28Portaria nº 45, de 27 de janeiro de 2004Subdelega competência aos Coordenadores-Gerais de Recursos Humanos, de Logística, de Tecnologia da Informação, de Planejamento Setorial e de Orçamento e Finanças do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2010-03-16Portaria nº 456, de 15 de março de 2010Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995, Lei nº 9.470, de 10 de julho de 1997, pela Lei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000, e pela Lei nº 11.482 de 31 de maio de 2007, para apuração, prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ nº 4, de 5 de janeiro de 2006.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO