Browsing by Author LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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| 2010-03-16 | Portaria nº 456, de 15 de março de 2010 | Regulamenta as diversas espécies de processos administrativos previstos na Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, com a redação dada pela Lei nº 9.021, de 30 de março de 1995, Lei nº 9.470, de 10 de julho de 1997, pela Lei nº 10.149, de 21 de dezembro de 2000, e pela Lei nº 11.482 de 31 de maio de 2007, para apuração, prevenção e repressão de infrações contra a ordem econômica, no âmbito da Secretaria de Direito Econômico, e revoga a Portaria MJ nº 4, de 5 de janeiro de 2006. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2004-01-28 | Portaria nº 46, de 27 de janeiro de 2004 | Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal (DPF). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2004-01-28 | Portaria nº 47, de 27 de janeiro de 2004 | Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF). | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2006-07-07 | Portaria nº 738, de 7 de julho de 2006 | Institui o Programa Bolsa Universitário do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2009-07-07 | Portaria nº 904, de 6 de julho de 2009 | Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2006-08-25 | Portaria nº 928, de 24 de agosto de 2006 | Institui a Metodologia de Gerenciamento e Desenvolvimento de Software - MGDS do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2007-08-31 | Portaria nº 947, de 29 de agosto de 2007 | Aprova a Norma de Serviço que estabelece as diretrizes para a elaboração e alteração de normas no âmbito Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2004-08-30 | Portaria nº 957, de 27 de agosto de 2004 | Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2009-07-15 | Portaria nº 963, de 14 de julho de 2009 | Subdelega competência ao Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2008-05-28 | Portaria nº 970, de 27 de maio de 2008 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2003-09-25 | Resolução Normativa nº 10, de 22 de setembro de 2003 | Dispõe sobre a situação dos refugiados detentores de permanência definitiva. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2005-05-13 | Resolução Normativa nº 11, de 29 de abril de 2005 | Dispõe sobre a publicação da notificação prevista no art. 29 da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. | Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Estrangeiros; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE); LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2007-03-28 | Resolução Normativa nº 13, de 23 de março de 2007 | Dispõe sobre o encaminhamento, a critério do Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, ao Conselho Nacional de Imigração, de casos passíveis de apreciação como situações especiais, nos termos da Resolução Recomendada CNIg n° 08, de 19 de dezembro de 2006. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE); LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2002-09-25 | Resolução Normativa nº 2, de 27 de outubro de 1998 | Adota o modelo de questionário para a solicitação de refúgio. | Brasil. Ministério da Justiça; Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados; Comitê Nacional para os Refugiados; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2010-01-21 | Resolução nº 3, de 4 de dezembro de 2009 | Dispõe sobre as reuniões ordinárias do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. | Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Nacional de Segurança Pública; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |