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2019-05-29Decreto nº 9.807, de 28 de maio de 2019Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; LUIZ PONTEL DE SOUZA; ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ; OSMAR TERRA
2019-06-04Decreto nº 9.817, de 3 de junho de 2019Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-06-26Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-07-22Decreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; JAIR MESSIAS BOLSONARO; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2020-04-28Portaria Interministerial n° 203, de 28 de abril de 2020Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, por via aérea, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.Brasil. Presidência da República. Casa Civil; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; WALTER SOUZA BRAGA NETO; LUIZ PONTEL DE SOUZA; TARCISIO GOMES DE FREITAS; NELSON LUIZ SPERLE TEICH
2019-04-26Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-06-12Portaria nº 1.094, de 14 de maio de 2019Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de veículos nas garagens do Edifício Sede e Anexos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-05-31Portaria nº 1.164, de 29 de maio de 2019Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de formular proposta de estruturação dos procedimentos necessários à integração entre os sistemas existentes, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-06-06Portaria nº 1.168, de 30 de maio de 2019Revoga a Portaria nº 1.227, de 2 de agosto de 2012, a Portaria nº 1893, de 28 de dezembro de 2017, e a Portaria nº 674, de 1º de março de 2019 todas da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-07-23Portaria nº 1.275, de 25 de junho de 2019Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-07-03Portaria nº 1.290, de 1 de julho de 2019Altera a Portaria nº 1.008, de 25 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-07-04Portaria nº 1.291, de 1 de julho de 2019Altera o Anexo II da Portaria nº 975, de 15 de abril de 2019, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-10-11Portaria nº 1.619, de 10 de outubro de 2019Subdelega competências ao Presidente da Fundação Nacional do Índio.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2020-03-09Portaria nº 107, de 6 de março de 2020Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio - Funai, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-12-16Portaria nº 2.017, de 12 de dezembro de 2019Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2020-03-17Portaria nº 306, de 11 de março de 2020Aprova a prorrogação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC 2017-2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o ano de 2020.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-05-29Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-03-11Portaria nº 674, de 1 de março de 2019Designa representantes para compor a Comissão Paritária Permanente do Ministério da Justiça e Segurança e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2020-01-20Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PONTEL DE SOUZA
2019-10-25Portaria nº 806, de 24 de outubro de 2019Estabelece instruções relativas à medida de impedimento de ingresso no País de pessoa que conste nos sistemas de controle migratório como "membro de torcida envolvida com violência em estádios", durante o período do Mundial 2019 FIFA Sub-17 2019 - Brasil, a ser aplicada pelos servidores responsáveis pelo controle fronteiriço e de atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; LUIZ PONTEL DE SOUZA
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