Browsing by Author LUIZ ROBERTO BEGGIORA
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Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
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2020-08-26 | Portaria da SENAD nº 24, de 21 de agosto de 2020 | Altera a Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, para dispor sobre a doação com encargo de bens que sejam objeto de termo de cessão de uso a órgãos públicos ou organizações da sociedade civil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
2021-06-23 | Portaria interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 | Dispõe sobre o processo de gestão de bens imóveis perdidos em favor da União em decorrência da prática de crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Economia; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União; LUIZ ROBERTO BEGGIORA; MAURO BENEDITO DE SANTANA FILHO |
2020-01-14 | Portaria nº 1, de 10 de janeiro de 2020 | Regulamenta o art. 63-D da Lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, dispondo sobre a incorporação e a doação de bens do Fundo Nacional Antidrogas, e dispõe sobre a indicação para uso provisório no curso de processo judicial e sobre os casos de destruição e de inutilização de bens objetos de apreensão e perdimento em favor da União. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
2019-07-05 | Portaria nº 11, de 3 de julho de 2019 | Aprova o Manual de Orientação para Avaliação e Alienação Cautelar e Definitiva de Bens. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
2020-06-29 | Portaria nº 14, de 26 de junho de 2020 | Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, o Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar o uso de tecnologias para detecção de substâncias psicoativas - SPAs no trânsito. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
2019-08-29 | Portaria nº 18, de 27 de agosto de 2019 | Estabelece diretrizes e orientações para o encaminhamento de projetos à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública e institui o Banco de Projetos - SENAD. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
2019-09-19 | Portaria nº 20, de 17 de setembro de 2019 | Altera a Portaria SENAD nº 18, de 27 de agosto de 2019. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
2019-12-06 | Portaria nº 22, de 4 de dezembro de 2019 | Institui o Serviço Voluntário de Pesquisa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
2021-08-11 | Portaria SENAD/MJSP nº 66, de 10 de agosto de 2021 | Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria da SENAD nº 14, de 26 de junho de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |
2021-11-23 | Portaria SENAD/MJSP nº 72, de 19 de novembro de 2021 | Dispõe sobre a revogação de atos normativos. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; LUIZ ROBERTO BEGGIORA |