Browsing by Author MÁRCIA PELEGRINI

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2012-07-10Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos; DILMA ROUSSEFF; MÁRCIA PELEGRINI; GUIDO MANTEGA; JORGE HAGE SOBRINHO; LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS
2012-06-21Portaria nº 1.008, de 19 de junho 2012Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça deste Ministério e, nos seus afastamentos, a seu substituto legal para praticar os seguintes atos, no âmbito de sua competência.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MÁRCIA PELEGRINI
2012-07-12Portaria nº 1.136, de 11 de julho de 2012Subdelega competência ao Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça para conceder a nacionalidade e decidir a respeito da igualdade de direitos, obrigações civis e direitos políticosBrasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MÁRCIA PELEGRINI
2012-07-05Portaria nº 1.306, de 4 de julho de 2012Altera a Portaria GM/MJ nº 600, de 12 de abril de 2012, que "Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão-Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências".Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIA PELEGRINI
2014-02-21Portaria nº 182 , de 20 de fevereiro de 2014Aprova a Norma de Serviço que estabelece os critérios para o funcionamento da Biblioteca do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MÁRCIA PELEGRINI
2012-05-18Portaria nº 719, de 17 de maio de 2012Subdelega competência ao Gerente de Execução Orçamentária e Financeira, substituto, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; MÁRCIA PELEGRINI