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2012-05-03Instrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012Altera parte da redação da Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA
2008-03-20Portaria nº 259, de 18 de março de 2008Delega competência ao Diretor de Administração para, observadas as disposições legais e regulamentares, apostilar contratos e convênios no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA