Browsing by Author MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA

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2021-12-16Decreto nº 10.895, de 16 de dezembro de 2021Altera o Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2022-01-04Lei nº 14.290, de 3 de janeiro de 2022Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA; MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
2022-01-04Lei nº 14.291, de 3 de janeiro de 2022Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA; MARCELO PACHECO DOS GUARANYS; TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA
2022-01-05Lei nº 14.295, de 4 de janeiro de 2022Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.Brasil. Presidência da República; Secretaria Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-12-31Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 27, de 30 de dezembro de 2021Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA; PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO
2022-01-06Portaria MJSP nº 1, de 5 de janeiro de 2022Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2022-01-03Portaria MJSP nº 559, de 31 de dezembro de 2021Altera a Portaria MJSP nº 222, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre a instituição da Missão Logística do Ministério da Justiça e Segurança Pública em Washington/EUA - MLSP.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2022-01-03Portaria MJSP nº 561, de 31 de dezembro de 2021Institui a Política Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2022-01-06Portaria MJSP nº 6, de 5 de janeiro de 2022Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-10-19Portaria nº 1.102, de 4 de outubro de 2021Fixa as metas institucionais global e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-09-20Portaria nº 407, de 17 de setembro de 2021Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 628/2021, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08749.000334/2021-84.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-09-20Portaria nº 409, de 17 de setembro de 2021Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-05-24Portaria nº 449, de 18 de maio de 2021Regulamenta os procedimentos e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito dos órgãos e das entidades vinculadas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme critérios e padrões definidos pela Instrução Normativa nº 73, de 05 de agosto de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria de Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-07-05Portaria SE nº 695, de 1º de julho de 2021Altera o Anexo II da Portaria SE nº 1.359, de 14 de outubro de 2020, que fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-11-12Portaria SE/MJSP nº 1.348, de 9 de novembro de 2021Estabelece os critérios e procedimentos para emissão de Atestado de Capacidade Técnica relacionado às contratações públicas realizadas no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-11-25Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021Delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional do Índio, e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-05-28Portaria SE/MJSP nº 508, de 28 de maio de 2021Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e o exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Subsecretário de Administração da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 109, de 29 de outubro de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-06-11Portaria SE/MJSP nº 549, de 9 de junho de 2021Autoriza a demolição da edificação térrea (casa), localizada na Avenida França nº 1.203, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS, registrada sob a matrícula de número 85037 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, que integra um conjunto de edificações cadastradas sob o RIP nº 8801 00284.500-0.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-08-27Portaria SE/MJSP nº 893, de 25 de agosto de 2021Altera o Anexo da Portaria SE nº 695, de 1º de julho de 2021, que altera o Anexo II da Portaria SE nº 1.359, de 14 de outubro de 2020, que fixa as metas institucionais globais e intermediárias para a avaliação de desempenho institucional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2021-09-09Portaria SE/MJSP nº 948, de 8 de setembro de 2021Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e propor modernização na legislação que trata da segurança privada, nos termos da Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA