Browsing by Author MÁRCIO THOMAZ BASTOS

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2005-10-28Portaria Conjunta nº 1, de 27 de outubro de 2005Dispõe sobre a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e a Advocacia Geral da União.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Advocacia- Geral da União; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS; ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA; ALVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA
2003-09-11Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constante do Anexo I desta Portaria, destinado a prover a atenção integral à saúde da população prisional confinada em unidades masculinas e femininas, bem como nas psiquiátricas.Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; HUMBERTO COSTA; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-07-20Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006Regulamenta o exercício da Classificação Indicativa de diversões públicas, especialmente obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, dvd, jogos eletrônicos, jogos de interpretação (RPG) e congêneres.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-08-08Portaria nº 1.117, de 7 de agosto de 2003Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-06-22Portaria nº 1.207, de 21 de junho de 2005Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-08-26Portaria nº 1.274, de 25 de agosto de 2003Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e relaciona os produtos químicos sujeitos a controle pelo Departamento de Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-08-28Portaria nº 1.276, de 27 de agosto de 2003Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2003-09-05Portaria nº 1.300, de 4 de setembro de 2003Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-08-17Portaria nº 1.332, de 16 de agosto de 2006Aprova o Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-07-08Portaria nº 1.344, de 7 de julho de 2005Altera disposições da Portaria nº 1.597 de 2 de Julho de 2004, que estabelece critérios e procedimentos da Classificação Indicativa de obras audiovisuais destinadas a CINEMA, VÍDEO, DVD e congêneres.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-07-25Portaria nº 1.412, de 22 de julho de 2005Altera a redação do art. 18, inciso III, do Regimento Interno do Gabinete do Ministro, do Ministério da Justiça, aprovado na forma do Anexo à Portaria/MJ no 2.528, de 18 de dezembro de 2003.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-07-28Portaria nº 1.417, de 27 de julho de 2005Disciplina, no âmbito do Programa de Transparência do Ministério da Justiça, instituído pela Portaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004, a implantação de medidas internas para aperfeiçoar os mecanismos preventivos de controle.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-07-28Portaria nº 1.418, de 27 de julho de 2005Disciplina a divulgação de informações no âmbito do Programa de Transparência do Ministério da Justiça, instituído pela Portaria nº 3.746, de 17 de dezembro de 2004.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-08-25Portaria nº 1.424, de 24 de agosto de 2006Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-09-01Portaria nº 1.428, de 31 de agosto de 2006Dispõe sobre a competência para publicação e organização da Revista “Arquivos do Ministério da Justiça”, seu escopo e Conselho Editorial.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-09-13Portaria nº 1.443, de 12 de setembro de 2006Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-09-15Portaria nº 1.516, de 14 de setembro de 2006Aprovar o Código de Ética dos Agentes Públicos do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2005-07-11Portaria nº 1.597, de 2 de julho de 2004Estabelece critérios e procedimentos da Classificação Indicativa de obras audiovisuais destinadas a CINEMA, VÍDEO, DVD e congêneres.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-10-16Portaria nº 1.821, de 13 de outubro de 2006Aprova o Regimento Interno da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2006-10-16Portaria nº 1.825, de 13 de outubro de 2006Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MÁRCIO THOMAZ BASTOS