Browsing by Author MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃO

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2012-01-12Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012Estabelecer normas sobre a participação da Fundação Nacional do Índio - Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencial e efetivamente causadoras de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas.Brasil. Ministério da Justiça; Fundação Nacional do Índio; MARIA AUXILIADORA CRUZ DE SÁ LEÃO