Browsing by Author MARIA DO ROSÁRIO NUNES
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2011-07-22 | Portaria Interministerial nº 1.669, de 21 de julho de 2011 | Defini a estrutura do Grupo de Trabalho Araguaia - GTA. | Brasil. Ministério da Justiça; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO; NELSON A. JOBIM; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |
| 2014-01-29 | Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2014 | Institui a Comissão Permanente sobre Subtração Internacional de Crianças, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. | Brasil. Presidência a República; Secretaria de Direitos Humanos; MARIA DO ROSÁRIO NUNES |