Browsing by Author MARTA SUPLICY

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Issue DateTitleResumeAuthor(s)
2013-10-18Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.Brasil. Presidência da República; Casa Civil; DILMA ROUSSEFF; MARTA SUPLICY